PORTARIA SUTRI N° 747, DE 13 DE JULHO DE 2018

DOE de 14/07/2018

Altera a Portaria SUTRI n° 709, de 29 dezembro de 2017, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O item 2 do Anexo Único da Portaria SUTRI n° 709, de 29 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes subitens:

“

2 – (…)
2.16	ANAFRANIL 25 MG COM VER CT BL AL PLAS TRANS X 30	CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA	7896261020542	1006800610045	14/07/2018 a 31/12/2018
2.17	MIFLASONA 400 MCG CAP INAL OR CT BL AL PLAS TRANS X 60 + INAL	DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA	7896261004016	1006800980063	14/07/2018 a 31/12/2018
2.18	MIFLASONA 200 MCG CAP INAL OR CT BL AL PLAS TRANS X 60 + INAL	DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA	7896261004009	1006800980047	14/07/2018 a 31/12/2018
2.19	ZOFRAN 2MG/ML SOL INJ CT 5 AMP PLAS X 2 ML	CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO	7896261020801	1006811390033	14/07/2018 a 31/12/2018
2.20	ZOFRAN 2MG/ML SOL INJ CT 5 AMP PLAS X 4 ML	CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO	7896261020818	1006811390041	14/07/2018 a 31/12/2018
2.21	ZOFRAN 4 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC BCO X 10	CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO	7896261020825	1006811390051	14/07/2018 a 31/12/2018
2.22	ZOFRAN 8 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC BCO X 10	CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO	7896261020832	1006811390068	14/07/2018 a 31/12/2018

”.

Art. 2° O item 3 do Anexo Único da Portaria SUTRI n° 709, de 29 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes subitens:

“

3 – (…)
3.16	ANAFRANIL 25 MG COM VER CT BL AL PLAS TRANS X 30	CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA	7896261020542	1006800610045	14/07/2018 a 31/12/2018
3.17	MIFLASONA 400 MCG CAP INAL OR CT BL AL PLAS TRANS X 60 + INAL	DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA	7896261004016	1006800980063	14/07/2018 a 31/12/2018
3.18	MIFLASONA 200 MCG CAP INAL OR CT BL AL PLAS TRANS X 60 + INAL	DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA	7896261004009	1006800980047	14/07/2018 a 31/12/2018
3.19	ZOFRAN 2MG/ML SOL INJ CT 5 AMP PLAS X 2 ML	CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO	7896261020801	1006811390033	14/07/2018 a 31/12/2018
3.20	ZOFRAN 2MG/ML SOL INJ CT 5 AMP PLAS X 4 ML	CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO	7896261020818	1006811390041	14/07/2018 a 31/12/2018
3.21	ZOFRAN 4 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC BCO X 10	CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO	7896261020825	1006811390051	14/07/2018 a 31/12/2018
3.22	ZOFRAN 8 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC BCO X 10	CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DIHIDRATADO	7896261020832	1006811390068	14/07/2018 a 31/12/2018

”.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 13 de julho de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação