PORTARIA SUTRI N° 739, DE 23 DE MAIO DE 2018

DOE de 24/05/2018

Altera a Portaria SUTRI n° 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, daParte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
986	Lata 300 a 360ml	Sol Premium	2	2,91
987	Lata 473ml	Serrana Pilsen	1	1,99
988	Vidro Descartável 301 a 375ml	Loba Russian Imperial Stout/ English Barleywine/ Strong Scotch Ale/ L Blend Barril/ Roggenbier/ Baltic Porter	49	12,08
989	Vidro Descartável 600ml	Loba Pilsen	49	7,70
990	Vidro Descartável 600ml	Loba Dark Mild Ale	49	9,78
991	Vidro Descartável 600ml	Loba L Dark Strong/ English Barleywine/ Strong Scotch Ale/ L Blend Barril/ Roggenbier/ Baltic Porter	49	14,98
992	Vidro Descartável 600ml	Loba American IPA	49	13,39
993	Vidro Descartável 600ml	Loba Session IPA	49	17,02
994	Vidro Descartável 600ml	Loba Vienna	49	12,15
995	Vidro Descartável 600ml	Loba Brown Ale	49	10,59
996	Vidro Descartável 500 a 550ml	Nautilus Imperial Porter	100	22,00
997	Vidro Descartável 500 a 550ml	Fathach Irish Red Ale	85	13,90
998	Vidro Descartável 500 a 550ml	Eisenbahn APA	5	12,86
999	Vidro Descartável 600ml	Kremer Weiss/ Munik Dunkel Weizen/ Witbier/ Golden	26	8,60
1000	Vidro Descartável 600ml	Baden Baden Vienna Lager	13	16,12
1001	Lata 300 a 360ml	Golden Puro Malte	30	2,40
1002	Vidro Descartável 300ml	Golden Puro Malte	30	2,84
1003	Vidro Descartável 600ml	Golden Puro Malte	30	6,60
1004	Vidro Retornável 300ml	Golden Puro Malte	30	1,85
1005	Vidro Retornável 600ml	Golden Puro Malte	30	5,40
1006	Pack 18 Latas 350ml	Skol Pilsen	1	44,87
1007	Pack 18 Latas 350ml	Brahma Chopp	1	47,14
1008	Vidro Descartável 600ml	Confrades Klara	102	15,00
1009	Vidro Descartável 600ml	Confrades Strong Bitter	102	16,00
1010	Vidro Descartável 600ml	Confrades IPA	102	17,50

”.

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
605	Vidro Descartável 600ml	DosCaras Blanc American Wheat	66	21,00
606	Vidro Descartável 600ml	DosCaras California Common	66	20,50
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
660	Vidro Descartável 600ml	Loba Lager	49	8,85
661	Vidro Descartável 600ml	Loba Pale Ale/ Stout	49	11,31
662	Vidro Descartável 600ml	Loba Weiss	49	9,95
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

”.

Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
162	Litro	Loba Pilsen	49	12,03
163	Litro	Fathach Irish Red Ale	85	14,00
164	Litro	Confrades Klara/ Strong Bitter	102	14,00
165	Litro	Confrades IPA	102	15,00

”.

Art. 4° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
49	Litro	DosCaras (outras)	66	23,00
50	Litro	DosCaras Blanc American Wheat	66	23,00
51	Litro	DosCaras IPA	66	23,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

”.

Art. 5° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item:

“

(…)	(…)	(…)
102	28.694.527	Cerveja Confrades Ltda.

”.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de maio de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação