PORTARIA SUTRI N° 725, DE 09 DE MARÇO DE 2018

DOE de 10/03/2018

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Fica revogada a Portaria SUTRI n° 643, de 7 de abril de 2017.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1° da Portaria SUTRI n° 725/2018)

ITEM	CONTRIBUINTE	INSCRIÇÃO ESTADUAL	LOCALIDADE
1	Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.	7070884010016	Varginha
2	Alfalagos Ltda.	0161892410050	Alfenas
3	Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.	0011053760078	Pouso Alegre
4	Ativa Médico Cirúrgica EIRELI	0010511450001	Juiz de Fora
5	BH Farma Comércio Ltda.	0628059000038	Belo Horizonte
6	BH Med Distribuidora Hospitalar Ltda. – EPP	0029348170066	Belo Horizonte
7	Biofocus Pesquisa e Desenvolvimento Farmacêutico Ltda.	0017449250080	Belo Horizonte
8	Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. – EPP	0021631820079	Belo Horizonte
9	Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.	0625068470081	Belo Horizonte
10	Biosul Produtos Diagnósticos Ltda.	7072589810068	Belo Horizonte
11	Camb Comércio e Representações Ltda.	0628287770083	Belo Horizonte
12	CBS Hospitalar Ltda.	0013105250000	Itapeva
13	Centervida Diagnóstica Ltda.	0010922940070	Belo Horizonte
14	CHR Produtos Médicos Ltda.	0021434830047	Nova Lima
15	Chrispim Nedi Carrilho	3679837910020	Juiz de Fora
16	Cirúrgica Central Ltda.	3670244660027	Juiz de Fora
17	Cirúrgica Pinheiro Ltda.	7028282100065	Uberlândia
18	Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.	2777400380011	Gov. Valadares
19	Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. – ME	0024760750053	Juiz de Fora
20	Cristal Pharma Ltda.	0622768030090	Contagem
21	DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.	0622441240098	Belo Horizonte
22	Dental Maria Ltda. – ME	0010536090033	Belo Horizonte
23	Difarmig Ltda.	0622429720034	Belo Horizonte
24	Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.	3240117010098	Itajubá
25	Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.	7028268990083	Uberlândia
26	Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.	0620176070086	Belo Horizonte
27	Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda.	0010428180043	Uberlândia
28	Distribuidora de Produtos Hospitalares Poços de Caldas EIRELI	0028537810010	Poços de Caldas
29	Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1831623190072	Conselheiro Lafaiete
30	Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1349830380000	Caratinga
31	Dominus Comércio EIRELI – ME	0029397760092	Sete Lagoas
32	DRM Distribuidora Regional de Medicamentos Ltda.	0028834480015	Divinópolis
33	Emige Materiais Odontológicos Ltda.	0628719330030	Belo Horizonte
34	Endolatina Comércio e Representações Ltda.	0010070230048	Belo Horizonte
35	Equipar Médico e Hospitalar Ltda.	3676227840042	Juiz de Fora
36	Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.	0010308750080	Juiz de Fora
37	Evolution Brasil Ltda.	0020414220056	Belo Horizonte
38	Farmaconn Ltda.	0621130470007	Belo Horizonte
39	Girofarma Medicamentos Ltda.	0010019130023	Juiz de Fora
40	GJO Comércio e Representações Ltda.	0629266820015	Belo Horizonte
41	Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda.	0016089870030	Belo Horizonte
42	Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda.	2779967250048	Gov. Valadares
43	HDL Logística Hospitalar Ltda.	0015881100069	Uberlândia
44	Hospvida Ltda. – EPP	0019934720094	Nova União
45	HPF Surgical Ltda.	0628203640116	Belo Horizonte
46	HPF Surgical Ltda.	0628203640035	Belo Horizonte
47	Intercárdio Comércio e Representações Ltda.	0620549740065	Belo Horizonte
48	Lexie Med Comercial EIRELI – ME	0029754620016	Curvelo
49	Loas Atacadista Ltda.	0629057630043	Belo Horizonte
50	MAR Representações e Comércio Ltda.	0624751620095	Belo Horizonte
51	Med Center Comercial Ltda	5259495840034	Pouso Alegre
52	Med Supply Produtos Médicos Ltda.	3842225100060	Leopoldina
53	Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0016924220088	Juiz de Fora
54	Medicom EIRELI ME	0025765590006	Contagem
55	MGMED Produtos Hospitalares EIRELI	0020637560094	Extrema
56	Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0016560880010	Alfenas
57	MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.	0018956370060	Belo Horizonte
58	Multifarma Comercial Ltda.	0624859180029	Belo Horizonte
59	Multimedic Comercial Ltda.	5789000300006	Santa Luzia
60	Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda – EPP	3679961930062	Juiz de Fora
61	Newfar – Comercial Hospitalar Ltda – EPP	0028904060001	Belo Horizonte
62	Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. – EPP	0010129620068	Divinópolis
63	Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda.	4393182070090	Muriaé
64	Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda.	0016664050056	Caratinga
65	Procimed Hospitalar e Científica Ltda.	0625682090062	Belo Horizonte
66	Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0623912370000	Belo Horizonte
67	Promédica Comércio e Importação Ltda.	0627528340072	Belo Horizonte
68	Prontofar Ltda. – EPP	0629065850006	Belo Horizonte
69	Ragi Medical Comércio de Materiais Hospitalares EIRELI	0028646070050	Jacutinga
70	RD Farma Ltda.	0011004460031	Gov. Valadares
71	Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1832375460068	Conselheiro Lafaiete
72	Rocha Comércio Ltda – EPP	6726895920014	Sete Lagoas
73	SAMEH – Soluções Hospitalares Ltda. – EPP	0027802260051	Belo Horizonte
74	Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.	0012751210015	Belo Horizonte
75	Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.	0015910650076	Santa Luzia
76	Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda.	0016986470045	Extrema
77	Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	0017711480296	Cambuí
78	Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	0627786790062	Belo Horizonte
79	TecVida Comércio e Distribuição Ltda.	0013122930030	Belo Horizonte
80	Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP	3676484550019	Juiz de Fora
81	Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda. – ME	0028516310000	Belo Horizonte
82	TS Farma Distribuidora EIRELI – EPP	0024448670040	Juiz de Fora
83	Valemac Ltda.	2778628250036	Gov. Valadares
84	Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	0021295810034	Belo Horizonte
85	Viva – Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. – ME	0020896250067	Belo Horizonte