PORTARIA SUTRI N° 723, DE 02 DE MARÇO DE 2018

DOE de 03/03/2018

Altera a Portaria SUTRI n° 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
902	Lata 473ml	Lokal Bier Pilsen	7	2,16
903	Vidro Descartável 301 a 375ml	Vinil Lager	58	8,60
904	Vidro Descartável 301 a 375ml	Vinil Session IPA	58	9,48
905	Vidro Descartável 301 a 375ml	Vinil Hurricane	58	10,57
906	Vidro Descartável 301 a 375ml	Vinil Baba E.S.B./ 45 RPM	58	9,84
907	Vidro Descartável 301 a 375ml	Vinil 33 RPM/ 78 RPM	58	9,58
908	Vidro Descartável 301 a 375ml	Vinil Tropicália Weiss Bier	58	9,32
909	Vidro Descartável 301 a 375ml	Vinil Tropicália Lado B	58	9,74
910	Vidro Descartável 600ml	Monte Verde Pilsen	98	15,07
911	Vidro Descartável 600ml	Monte Verde Session IPA	98	15,60
912	Vidro Descartável 600ml	Austen American IPA	96	18,00
913	Vidro Descartável 600ml	Austen Amber Lager	96	11,00
914	Vidro Descartável 600ml	Austen Pilsen Premium	96	9,00
915	Lata até 269ml	Colina Bier Pilsen	99	1,14
916	Lata até 269ml	Spoller Pilsen	99	1,14
917	Lata 300 a 360ml	Colina Bier Pilsen	99	1,26
918	Lata 300 a 360ml	Spoller Malzbier/ Pilsen	99	1,26
919	Lata 300 a 360ml	Spoller sem álcool	99	1,77
920	Lata 473ml	Colina Bier Pilsen	99	2,01
921	Lata 473ml	Spoller Malzbier	99	2,31
922	Lata 473ml	Spoller Pilsen	99	2,01
923	Vidro Descartável 300ml	Colina Bier Pilsen	99	1,26
924	Vidro Descartável 300ml	Serras Gerais Pilsen	99	1,26
925	Vidro Descartável 300ml	Spoller Pilsen	99	1,26
926	Vidro Descartável 600ml	Colina Bier Pilsen	99	3,44
927	Vidro Descartável 600ml	Colina Bier Puro Malte	99	4,44
928	Vidro Descartável 600ml	Serras Gerais Pilsen	99	3,44
929	Vidro Descartável 600ml	Spoller Pilsen	99	3,44
930	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Colina Bier Pilsen	99	5,20
931	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Spoller Pilsen	99	5,20
932	Vidro Retornável 300ml	Colina Bier Pilsen	99	1,37
933	Vidro Retornável 300ml	Serras Gerais Pilsen	99	1,37
934	Vidro Retornável 300ml	Spoller Pilsen	99	1,37
935	Vidro Retornável 600ml	Colina Bier Pilsen	99	2,96
936	Vidro Retornável 600ml	Colina Bier Puro Malte	99	3,42
937	Vidro Retornável 600ml	Serras Gerais Pilsen	99	2,96
938	Vidro Retornável 600ml	Spoller Malzbier	99	3,77
939	Vidro Retornável 600ml	Spoller Pilsen	99	2,96
940	Vidro Retornável 600ml	Spoller sem álcool	99	3,77
941	Vidro Retornável 990 a 1000ml	Colina Bier Pilsen	99	5,20
942	Vidro Retornável 990 a 1000ml	Spoller Pilsen	99	5,20
943	Lata até 269ml	Império Pilsen	63	2,69
944	Lata 300 a 360ml	Império Pilsen	63	3,42
945	Lata 473ml	Império Pilsen	63	3,60
946	Vidro Descartável – até 299ml	Império Gold	63	3,51
947	Vidro Descartável – até 299ml	Império Lager	63	3,35
948	Vidro Descartável – até 299ml	Império Pilsen	63	2,99
949	Vidro Descartável 300ml	Império Pilsen	63	2,99
950	Vidro Descartável 500 a 550ml	Cidade Imperial Pilsen/ Dunkel/ Helles	63	8,99
951	Vidro Descartável 600ml	Império Pilsen	63	6,40
952	Vidro Descartável 301 a 375ml	Backer Pilsen	27	5,47
953	Vidro Descartável 600ml	Backer Julieta	27	27,65
954	Vidro Descartável 600ml	Backer Strong Scotch Ale Wee Heavy	27	15,66
955	Vidro Descartável 600ml	Backer Cabral	27	14,90
956	Vidro Descartável 600ml	Backer Medieval	27	13,67
957	Vidro Descartável 600ml	Backer 3 Lobos Série Extreme Pele Vermelha	27	16,13
958	Lata 473ml	Antuérpia Double IPA	41	23,00
959	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Pilsen	41	9,21
960	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Trigo/ Black/ Irish Red Ale	41	10,72

“.

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
286	Vidro Descartável 301 a 375ml	Backer Brown/ Pale Ale/ Trigo	27	6,59
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
289	Vidro Descartável 301 a 375ml	Backer Medieval	27	7,52
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
538	Vidro Descartável 600ml	Backer Pale Ale	27	11,13
539	Vidro Descartável 600ml	Backer Pilsen	27	9,25
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
542	Vidro Descartável 600ml	Backer Trigo	27	11,13
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
575	Vidro Descartável 600ml	Brüder Pilsen	36	6,25
576	Vidro Descartável 600ml	Brüder Weiss	36	8,49
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

“.

Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
154	Litro	Monte Verde Pilsen	98	14,64
155	Litro	Monte Verde Session IPA	98	15,60
156	Litro	Colina Bier Claro	99	11,48
157	Litro	Colina Bier Puro Malte	99	14,10
158	Litro	Serras Gerais Claro	99	11,48
159	Litro	Spolier Claro	99	11,48

“.

Art. 4° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)
98	22.084.581	Cervejaria Monte Verde Ltda
99	03.485.089	INBEB – Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda

“.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de março de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação