PORTARIA SUTRI N° 658, DE 01 DE JUNHO DE 2017

DOE de 02/06/2017

Altera a Portaria SUTRI n° 616, de 29 dezembro de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 616, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Item	Contribuinte	CNPJ	Período de validade
			Início	Fim
2	GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.	21.892.032/0002-08	02/06/2017	31/12/2017
Subitem	Mercadorias	Princípio Ativo	Código EAN	Registro ANVISA
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2.39	10 MG/G SOL TOP CT FR PLAS OPC SPRAY x 30 ML	CLORIDRATO DE TERBINAFINA	7896261003989	1006810630121
2.40	10 MG/G CREM DERM CT TB AL x 30 G	CLORIDRATO DE TERBINAFINA	7896261009011	1006810630057
2.41	10 MG/G CREM DERM CT TB AL x 15 G	CLORIDRATO DE TERBINAFINA	7896261009745	1006810630030
2.42	1 MG/ML SOL NASAL CT FR PLAS OPC GOT x 15 ML	CLORIDRATO DE XILOMETAZOLINA	7896261010055	1006800840016
2.43	1 MG/ML SOL NAS CT FR PLAS OPC GOT x 15 ML	NITRATO DE NAFAZOLINA	7896261000711	1006800050015
2.44	50 MG/G + 20 MG/G CREM CT BG AL x 30 G + 10 APLIC	TRIBENOSÍDEOCLORIDRATO DE LIDOCAINA	7896261009226	1006800700060
2.45	11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 150 G	DICLOFENACO DIETILAMÔNIO	7896261018310	1006810920111
2.46	23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 100 G	DICLOFENACO DIETILAMÔNIO	7896261019348	1006810920152
2.47	23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 50 G	DICLOFENACO DIETILAMÔNIO	7896261019331	1006810920136
2.48	11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 30 G	DICLOFENACO DIETILAMÔNIO	7896261014244	1006810920055
2.49	11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 60 G	DICLOFENACO DIETILAMÔNIO	7896261014268	1006810920081
2.50	7 MG ADES TRANSD CT SACHE x 7	NICOTINA	7896261015821	1006810700012
2.51	21 MG ADES TRANSD CT SACHE x 7	NICOTINA	7896261015968	1006810700152
2.52	14 MG ADES TRANSD CT SACHE x 7	NICOTINA	7896261015890	1006810700081
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
8	GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.	21.892.032/0002-08	02/06/2017	31/06/2017
Subitem	Mercadorias	Princípio Ativo	Código EAN	Registro ANVISA
8.1	600 MG DRG CT FR PLAS OPC x 20	CLORETO DE POTÁSSIO	7896261006553	1006808760021
9	GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.	21.892.032/0002-08	02/06/2017	31/07/2017
Subitem	Mercadorias	Princípio Ativo	Código EAN	Registro ANVISA
9.1	500 MG + 0,5 MG + 15 MG + 40 MG COM REV 1 CT STR AL/AL x 24	PARACETAMOL	7896261010222	1006808690048

“.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 1° de junho de 2017; 229° da Inconfidência Mineira e 196° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 658, DE 01 DE JUNHO DE 2017

DOE de 02/06/2017

Altera a Portaria SUTRI n° 616, de 29 dezembro de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 616, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Item

Contribuinte

CNPJ

Período de validade

Início

Fim

2

GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.

21.892.032/0002-08

02/06/2017

31/12/2017

Subitem

Mercadorias

Princípio Ativo

Código EAN

Registro ANVISA

(…)

(…)

(…)

(…)

(…)

2.39

10 MG/G SOL TOP CT FR PLAS OPC SPRAY x 30 ML

CLORIDRATO DE TERBINAFINA

7896261003989

1006810630121

2.40

10 MG/G CREM DERM CT TB AL x 30 G

CLORIDRATO DE TERBINAFINA

7896261009011

1006810630057

2.41

10 MG/G CREM DERM CT TB AL x 15 G

CLORIDRATO DE TERBINAFINA

7896261009745

1006810630030

2.42

1 MG/ML SOL NASAL CT FR PLAS OPC GOT x 15 ML

CLORIDRATO DE XILOMETAZOLINA

7896261010055

1006800840016

2.43

1 MG/ML SOL NAS CT FR PLAS OPC GOT x 15 ML

NITRATO DE NAFAZOLINA

7896261000711

1006800050015

2.44

50 MG/G + 20 MG/G CREM CT BG AL x 30 G + 10 APLIC

TRIBENOSÍDEOCLORIDRATO DE LIDOCAINA

7896261009226

1006800700060

2.45

11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 150 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261018310

1006810920111

2.46

23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 100 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261019348

1006810920152

2.47

23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 50 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261019331

1006810920136

2.48

11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 30 G

DICLOFENACO DIETILAMÔNIO

7896261014244

1006810920055

2.49

11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 60 G

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação