(DOE de 29/08/2012)
Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, i, “b”, 1, da Parte 1do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos itens 147 a 150:
“
|
147 |
PET PD – 1000ml |
Energético Bad Boy Giant Power Drink |
74 |
8,39 |
|
148 |
PET PD – 1000ml |
Energético Tsunami Energy Drink |
74 |
6,50 |
|
149 |
PET PD – 2000ml |
Energético Tsunami Energy Drink |
74 |
8,15 |
|
150 |
Lata – 251 a 270ml |
Energético Tsunami Ener |
74 |
4,25 |
”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 25 de outubro de 2012.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 18 de outubro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO EDUARDO MACEDO SOARES DE PAULA LEITE JUNIOR
Superintendente de Tributação