PORTARIA SUTRI Nº 205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

(DOE de 15/09/2012)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 24 de setembro de 2012.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 94, de 2 de junho de 2011.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTÔNIO EDUARDO MACEDO SOARES DE PAULA LEITE JÚNIOR

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SuTRI nº 205/2012)

Item	Produto (Espécie/Qualidade)	unidade	PMPF (R$)
1	CP II 32	saca de 25 kg	12,42
2	CP II 32	saca de 40 kg	18,85
3	CP II 32	saca de 50 kg	19,61
4	CP II 40	saca de 50 kg	20,31
5	CP III 32	saca de 25 kg	12,86
6	CP III 32	saca de 40 kg	18,71
7	CP III 32	saca de 50 kg	19,73
8	CP III 40	saca de 25 kg	12,08
9	CP III 40	saca de 50 kg	20,12
10	CP Iv	saca de 50 kg	19,23
11	CP v – ARI	saca de 40 kg	19,14
12	CP v – ARI	saca de 50 kg	20,94
13	CP Branco Não Estrutural	saca de 1 kg	2,29
14	CP Branco Não Estrutural	saca de 5 kg	10,00
15	CP Branco Não Estrutural	saca de 50 kg	36,36
16	CP Branco Estrutural	saca de 1 kg	2,53
17	CP Branco Estrutural	saca de 20 kg	40,76
18	CP Branco Estrutural	saca de 25 kg	42,87
19	CP Branco Estrutural	saca de 50 kg	105,88
20	CP II a granel	tonelada	301,03
21	CP III a granel	tonelada	337,98
22	CP Iv, v, ARI a granel	tonelada	353,59
23	CP Branco Estrutural a granel	tonelada	1 .070,09