PORTARIA SSER N° 402, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 06.01.2025)
Retifica a Portaria SSER n° 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1° da Resolução SEFAZ no 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo n° SEI-040006/049459/2024,
RESOLVE :
Art. 1° – Passam a vigorar com as seguintes modificações os Itens e Subitens do Anexo Único da Portaria SSER 401/2024 publicada no DOERJ de 27/12/2024 na página 12 e seguintes:
I – no ITEM 1 – Cervejas
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1 – CERVEJAS |
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1.2. HEINEKEN |
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Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
Alumínio Descartável |
Lata |
Vidro Descartável |
Vidro/Pet Retornável |
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(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
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1.2.42 |
Heineken |
até 310 |
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4,25 |
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1.2.43 |
Heineken |
de 311 a 360 |
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5,71 |
7,34 |
5,82 |
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(…) |
(…) |
(…) |
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(…) |
(…) |
(…) |
II – no ITEM 2.3 – OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES, ficam revogados os subitens 2.3.40, 2.3.51, 2.3.52, 2.3.53, 2.3.54, 2.3.55, 2.3.56 e 2.3.57.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025
MARCELO GARRITANO DA SILVA
Subsecretário de Estado de Receita em exercício