PORTARIA SSER N° 408, DE 11 DE MARÇO DE 2025
(DOE de 13.03.2025)
Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria sser n° 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1° da Resolução Sefaz 358/2018, e o constante dos autos do processo n° SEI-040006/006666/2025,
RESOLVE:
Art. 1° – Ao Anexo Único da Portaria SSER n° 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias
| III – ENERGETICOS | ||||
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Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
PET |
Lata |
|
3.53 |
Red Bull Winter Edition Blueberry & Baunilha SF |
250 |
|
10,34 |
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3.54 |
Red Bull Winter Edition Blueberry & Baunilha |
250 |
|
10,34 |
|
3.55 |
Red Bull Tropical |
473 |
|
17,06 |
|
3.56 |
Red Bull Pomelo Edition |
250 |
|
10,34 |
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2025
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita