PORTARIA SSER N° 406 / 2025 – RJ

PORTARIA SSER N° 406, DE 11 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 13.03.2025)

Inclui produtos novos na Portaria sser n° 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4°, do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo n° SEI-04006/008159/2025,

RESOLVE:

Art. 1° Ao Anexo Único da Portaria SSER n° 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso II – REFRIGERANTES

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES
Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável	Garrafa Alumínio
2.3.102	CIBAL REFRIGERANTE GUARANA VD 24/1	600		2,27
2.3.103	CIBAL REFRIGERANTE GUARANA VD 48/4	185		1,30
2.3.104	CIBAL REFRIGERANTE GUARANA PET 12/200 ML	200	1,81
2.3.105	CIBAL REFRIGERANTE GUARANA PET 12/600 ML	600	3,40
2.3.106	CIBAL REFRIGERANTE GUARANA PET 12/2000 ML	2.000	5,85
2.3.107	CIBAL REFR. LARANJA PET 12/200 ML	200	1,81
2.3.108	CIBAL REFR. LARANJA PET 12/2000 ML	2.000	5,85
2.3.109	CIBAL REFR. COLA PET 12/200 ML	200	1,81
2.3.110	CIBAL REFR. COLA PET 12/2000 ML	2.000	5,85
2.3.111	CIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/200 ML	200	1,81
2.3 .112	CIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/600 ML	600	3,40
2.3.113	CIBAL REFR. GUARANA ZERO PET 12/2000 ML	2.000	5,85
2.3.114	CIBAL REFR. UVA PET 12/200 ML	200	1,81
2.3.115	CIBAL REFR. UVA PET 12/2000 ML	2.000	5,85
2.3.116	CIBAL REFR. CITRUS PET 12/200 ML	200	1,81
2.3.117	CIBAL REFR. CITRUS PET 12/2000 ML	2.000	5,85

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2025

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

PORTARIA SSER N° 406 / 2025 – RJ

Altera a Portaria SSER n° 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.