PORTARIA SSER N° 401 / 2024 – RJ

PORTARIA SSER N° 401, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.12.2024)

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1° da Resolução SEFAZ no 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do Processo n° SEI-040006 049459 2024,

RESOLVE :

Art. 1° – Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7° e 10 do art. 24 da Lei no 2657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6° do art. 5° e no item 1 do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000 (AICMS), e na Resolução SEFAZ 358, de 13 de dezembro de 2018.

Art. 2° – Esta Portaria substitui a Portaria SSER 347 2023, em conformidade com artigo 1° da Resolução SEFAZ no 358 2018.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO
I – CERVEJAS
1.1 – AMBEV
Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro Pet Retornável
1.1.1	Antarctica Pílsen	acima de 661			10,71	9,67
1.1.2	Antarctica Pílsen	até 310		2,65
1.1.3	Antarctica Pílsen	até 360				3,48
1.1.4	Antarctica Pílsen	de 276 a 310			3,25
1.1.5	Antarctica Pílsen	de 311 a 360		4,08	5,22
1.1.6	Antarctica Pílsen	de 361 a 660		4,66		8,71
1.1.7	Antarctica Pílsen (Pack 12 unidades)	de 276 a 310			24,31
1.1.8	Antarctica Pílsen (Pack 12 unidades)	de 411 a 660		45,00
1.1.9	Antarctica Pilsen (Pack 15 unidades)	até 275		34,35
1.1.10	Antarctica Pílsen (Pack 18 unidades)	de 311 a 360		63,93
1 . 1 . 11	Antarctica Sub Zero		de 311 a 360	2,82
1.1.12	Antarctica Sub Zero	de 361 a 660		4,06
1.1.13	Antarctica Subzero Silver	acima de 661				5,97
1.1.14	Antarctica Subzero Silver	até 310		1,95
1.1.15	Antarctica Subzero Silver	de 311 a 360		2,49
1.1.16	Antarctica Subzero Silver	de 361 a 660				4,80
1.1.17	Antarctica Subzero Silver	de 411 a 660		2,84
1.1.18	Beck´s (Nacional)	até 275			3,80
1.1.19	Beck´s (Nacional)	até 310		3,34
1.1.20	Beck´s (Nacional)	de 311 a 360		5,83	7,74
1.1.21	Beck´s (Nacional)	de 361 a 660			11 , 1 8	13,31
1.1.22	Beck´s (Nacional)	de 411 a 660		6,49
1.1.23	Bohemia Escura	de 311 a 360		5,37
1.1.24	Bohemia Imperial	de 361 a 660			28,07
1.1.25	Bohemia Pilsen	acima de 661				9,67
1.1.26	Bohemia Pilsen	até 310		2,79
1.1.27	Bohemia Pilsen	até 360				3,37
1.1.28	Bohemia Pilsen	de 276 a 310			3,97
1.1.29	Bohemia Pilsen		de 311 a 360	3,95	5,66
1.1.30	Bohemia Pilsen	de 361 a 410		4,29
1.1.31	Bohemia Pilsen	de 411 a 66		0 4,29	6,22	9,24
1.1.32	Bohemia Pilsen (Pack 15unidades)	até 275		25,49
1.1.33	Bohemia Pilsen (Pack 18 unidades)	de 311 a 360		58,33
1.1.34	Bohemia Variações (1)	de 276 a 310			7,67
1.1.35	Brahma Chopp	acima de 661				9,63
1.1.36	Brahma Chopp	até 310		2,91
1.1.37	Brahma Chopp	até 360				3,41
1.1.38	Brahma Chopp	de 276 a 310			2,78
1.1.39	Brahma Chopp	de 311 a 360		3,90	5,36
1.1.40	Brahma Chopp	de 361 a 660		4,63		8,80
1.1.41	Brahma Chopp (Pack 12 unidades)	de 276 a 310			27,57
1.1.42	Brahma Chopp (Pack 12 unidades)	de 361 a 660		44,45
1.1.43	Brahma Chopp (Pack 15 unidades)	até 275		36,88
1.1.44	Brahma Chopp (Pack 18 unidades)	de 311 a 360		57,05
1.1.45	Brahma Duplo Malte	acima de 661				10,29
1.1.46	Brahma Duplo Malte	até 310		3,07
1.1.47	Brahma Duplo Malte	até 360				2,88
1.1.48	Brahma Duplo Malte	de 311 a 360		4,25	5,28
1.1.49	Brahma Duplo Malte	de 361 a 410		4,64
1.1.50	Brahma Duplo Malte	de 411 a 660		4,72	8,52	9,28
1.1.51	Brahma Duplo Malte – Outras	de 311 a 360		4,55
1.1.52	Brahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)	de 276 a 310		45,15
1.1.53	Brahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)	de 361 a 410		55,26
1.1.54	Brahma Extra Variações (2)	até 310		2,49
1.1.55	Brahma Extra Variações (2)	de 311 a 360		4,43	5,64
1.1.56	Brahma Extra Variações (2)	de 361 a 660		4,93	8,55	9,55
1.1.57	Brahma Zero	de 311 a 360		4,34	5,78
1.1.58	Brahma Zero	de 361 a 660				9,57
1.1.59	Bud Light	de 311 a 360		4,13	14,14
1.1.60	Budweiser	acima de 661				9,85
1.1.61	Budweiser	até 310		3,20
1.1.62	Budweiser	até 360				3,57
1.1.63	Budweiser	de 311 a 360		4,02	5,94
1.1.64	Budweiser	de 361 a 410		4,00
1.1.65	Budweiser	de 411 a 660		4,89	9,67	9,61
1.1.66	Budweiser (Pack 15 unidades)	de 361 a 410		54,64
1.1.67	Budweiser 0,0%	de 311 a 360		4,64	6,39
1.1.68	Colorado Appia (todas)	até 310		4,97
1.1.69	Colorado Appia (todas)	de 276 a 310			8,59
1.1.70	Colorado Appia (todas)	de 311 a 360		7,03	8,14
1.1.71	Colorado Appia (todas)	de 361 a 410		7,02
1.1.72	Colorado Appia (todas)	de 361 a 660			14,32
1.1.73	Colorado Cauim (todas)	de 276 a 310			10,66
1.1.74	Colorado Cauim (todas)	de 361 a 660			14,06
1.1.75	Colorado Indica (todas)	de 311 a 36		0 7,02
1.1.76	Colorado Indica (todas)	de 361 a 660			14,08
1.1.77	Colorado Lager (todas)	até 275			4,85
1.1.78	Colorado Lager (todas)	de 276 a 310			4,91
1.1.79	Colorado Lager (todas)	de 311 a 360		7,10	8,66
1.1.80	Colorado Lager (todas)	de 361 a 410		7,61
1.1.81	Colorado Lager (todas)	de 361 a 660			14,19
1.1.82	Colorado Outras	de 276 a 310			10,25
1.1.83	Colorado Outras	de 311 a 360		8,88
1.1.84	Colorado Outras	de 361 a 660			14,04
1.1.85	Colorado Session Ipa	de 311 a 360		7,02	5,46
1.1.86	Colorado Session Ipa	de 361 a 660			13,82
1.1.87	Corona Coronita (Nacional)	até 275			4,90
1.1.88	Corona Coronita (Nacional)	de 311 a 360	7,05
1.1.89	Corona Coronita (Nacional)	de 311 a 360		6,33	8,06
1.1.90	Corona Coronita (Nacional)	Até 310		3,08
1.1.91	Corona Coronita (Nacional)	de 361 a 660		5,4	5 8,75	10,29
1.1.92	Corona Sunbrew	de 311 a 360			8,30
1.1.93	Franziskaner	de 361 a 660			21,40
1.1.94	Goose Island (Outras)	acima de 661			73,27
1.1.95	Goose Island (Outras)	de 311 a 360			12,79
1.1.96	Goose Island Nacional -Todas (3)	de 311 a 360		8,40	11 , 39
1.1.97	Hoegaarden (outras)	até 310		5,13
1.1.98	Hoegaarden (outras)	de 311 a 360		8,64	9,75
1.1.99	Hoegaarden 0,0%	de 311 a 360		7,27
1.1.100	Kona (Nacional) (Todas)	até 310		6,69
1.1.101	Kona (Nacional) (Todas)	de 311 a 360		8,51	11 , 72
1.1.102	Kona (Outras)	de 311 a 360			14,49
1.1.103	Leffe	de 311 a 360			14,68
1.1.104	Michelob Ultra (Nacional)	até 310		3,48
1.1.105	Michelob Ultra (Nacional)	de 311 a 360		4,80	6,98
1.1.106	Original (Pack 12 unidades)	de 361 a 660			68,06
1.1.107	Original (Pack 15 unidades)	até 310		39,36
1.1.108	Original (Pack 18 unidades)	de 311 a 360		59,74
1.1.109	Outras – AMBEV (4)	acima de 66				1 8,67
1 . 1 . 11 0	Outras – AMBEV (4)	até 310		3,49
1 . 1 . 111	Outras – AMBEV (4)	até 360				3,85
1 . 1 . 11 2	Outras – AMBEV (4)	de 276 a 310			4,87
1 . 1 . 11 3	Outras – AMBEV (4)	de 311 a 360		4,90	6,58
1 . 1 . 11 4	Outras – AMBEV (4)	de 361 a 660		5,42	9,43	11 , 09
1 . 1 . 11 5	Patagonia Amber Lager (nacional)	acima de 661			14,19
1 . 1 . 11 6	Patagonia Amber Lager (nacional)	de 311 a 360		6,42	8,28
1 . 1 . 11 7	Patagonia Amber Lager (nacional)	de 361 a 410		4,35
1 . 1 . 11 8	Patagonia Amber Lager (nacional)	de 361 a 660			4,35	8,78
1 . 1 . 11 9	Patagonia Amber Lager (nacional)	de 411 a 660		7,46
1.1.120	Patagonia Importada (Todas)	acima de 661			20,80
1.1.121	Patagonia Importada (Todas)	de 311 a 360			14,97
1.1.122	Patagonia Importada (Todas)	de 411 a 660		9,92
1.1.123	Patagonia Outras (nacional)	acima de 661			14,12
1.1.124	Patagonia Outras (nacional)	de 311 a 360		6,53	8,24
1.1.125	Patagonia Outras (nacional)	de 361 a 410		4,96
1.1.126	Patagonia Outras (nacional)	de 411 a 660		6,78		8,78
1.1.127	Quilmes (Nacional)	até 310		2,82
1.1.128	Quilmes (Nacional)	de 311 a 360		4,32
1.1.129	Skol Pílsen	acima de 661			9,70	9,23
1.1.130	Skol Pílsen até	275			3,79
1.1.131	Skol Pílsen	até 310		2,78
1.1.132	Skol Pílsen	até 360				3,26
1.1.133	Skol Pílsen	de 276 a 310			4,44
1.1.134	Skol Pílsen	de 311 a 360		3,96	5,05
1.1.135	Skol Pílsen	de 411 a 660		4,53		8,27
1.1.136	Skol Pílsen (Pack 18 unidades)	de 311 a 360		62,89
1.1.137	Skol Puro Malte	acima de 661				8,50
1.1.138	Skol Puro Malte	até 310		2,75	4,59
1.1.139	Skol Puro Malte	até 360				2,84
1.1.140	Skol Puro Malte	de 311 a 360		3,78
1.1.141	Skol Puro Malte	de 361 a 660		4,45		7,67
1.1.142	Skol Puro Malte Barril – 5 litros	5000	60,76
1.1.143	Spaten (nacional)	até 310		3,15
1.1.144	Spaten (nacional)	de 311 a 360		4,82	6,35
1.1.145	Spaten (nacional)	de 361 a 660		5,12	9,54	11 , 8 1
1.1.146	Spaten (Nacional)	5000	97,43
1.1.147	Stella Artois	até 275			5,39
1.1.148	Stella Artois	até 310		3,97
1.1.149	Stella Artois	de 311 a 360		5,24	6,97
1.1.150	Stella Artois	de 361 a 410		5,07
1.1.151	Stella Artois	de 411 a 660		5,82	1 0 , 11	11 , 8 8
1.1.152	Stella Artois (Pack 15 unidades)	de 361 a 410		62,37
1.1.153	Stella Artois Barril – 10 litros	10000	133,70
1.1.154	Stella Artois Barril -5 litros	5000	69,07
1.1.155	Stella Artois Pure Gold sem Glúten	até 310		2,98
1.1.156	Stella Artois Pure Gold sem Glúten	de 311 a 360		4,22	7,54
1.1.157	Stella Artois Pure Gold sem Glúten	de 361 a 660	5,35	6,52
1.1.158	Stella Artois Zero	de 311 a 360			7,55
1.1.159	Wäls (outras)	até 275			9,56
1.1.160	Wäls (outras)	de 276 a 310			11 , 2 1
1.1.161	Wäls (outras)	de 311 a 360			4,76
1.1.162	Wäls (outras)	de 361 a 660		7,20	15,86
1.1.163	Wäls Brut Rosé	acima de 661			161,30
1.1.164	Wäls Brut Rosé	de 361 a 660			75,34
1.1.165	Wals Lagoinha	de 311 a 360		5,21
1.1.166	Wäls Session	de 311 a 360			4,90
1.1.167	Wäls Session	de 361 a 660			15,23
(1) BOHEMIA VARIAÇÕES: Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.
(2) BRAHMA EXTRA VARIAÇÕES – Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.
(3) GOOSE ISLAND NACIONAL: Goose Island Midway, Goose Island IPA, Goose Island LO IPA e Goose Island Hazy.
(4) OUTRAS AMBEV: Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.

1.2. HEINEKEN
Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro Pet Retornável
1.2.1	Amstel	acima de 661				9,58
1.2.2	Amstel	até 310		3,18
1.2.3	Amstel	de 311 a 360		4,13	5,86
1.2.4	Amstel	de 361 a 660		4,92	8,42	9,20
1.2.5	Amstel (Pack 18 unidades)	de 311 a 360		43,95
1.2.6	Amstel Ultra	até 275			4,68
1.2.7	Amstel Ultra	até 310		4,16
1.2.8	Baden Baden Crystal	de 276 a 310			8,47
1.2.9	Baden Baden Crystal	de 311 a 360		6,44
1.2.10	Baden Baden Crystal	de 361 a 660			14,70
1 . 2 . 11	Baden Baden Outras (5)	até 310			7,36
1.2.12	Baden Baden Outras (5)	de 311 a 360		6,53
1.2.13	Baden Baden Outras (5)	de 361 a 660			14,88
1.2.14	Bavária Clássica	até 310		1,74
1.2.15	Bavária Clássica	de 311 a 360		2,44
1.2.16	Bavária Clássica	de 361 a 660		3,63		5,66
1.2.17	Blue Moon Belgian White – importada	de 311 a 360		15,43
1.2.18	Blue Moon Belgian White – importada	de 311 a 360			16,02
1.2.19	Blue Moon Belgian White – nacional	de 311 a 360		9,03	11 , 9 3
1.2.20	Devassa	acima de 66				1 7,55
1.2.21	Devassa	até 310				2,72
1.2.22	Devassa	até 360				2,86
1.2.23	Devassa	de 276 a 310			3 , 11
1.2.24	Devassa	de 311 a 360		4,18	5,55
1.2.25	Devassa	de 361 a 660		4,68	7,55	8,10
1.2.26	Devassa (Pack 18 unidades)	de 361 a 660		62,05
1.2.27	Eisenbahn American IPA	de 311 a 360		5,95	7,16
1.2.28	Eisenbahn Outras	de 311 a 360			7,19
1.2.29	Eisenbahn Pale Ale	de 311 a 360		5,78	7,23
1.2.30	Eisenbahn Pílsen	até 310		3,32
1.2.31	Eisenbahn Pílsen	de 311 a 360		4,31	6 , 11
1.2.32	Eisenbahn Pílsen	de 361 a 660		4,98	8,89	9,68
1.2.33	Eisenbahn Session IPA	de 311 a 360		6,13	7,26
1.2.34	Eisenbahn Unfiltered	de 311 a 360		5,03	7,14
1.2.35	Eisenbahn Unfiltered	de 361 a 660				9,47
1.2.36	Glacial a	cima de 661				6,30
1.2.37	Glacial	até 360				2,34
1.2.38	Glacial	de 276 a 310			2,34
1.2.39	Glacial	de 311 a 360		2,34
1.2.40	Glacial	de 361 a 660		3,80		5,50
1.2.41	Heineken	até 275			4,93
1.2.42 Alterado pela Portaria SSER n° 402/2025 (DOE de 06.01.2025), efeitos a partir de 06.01.2025 Redação Anterior	Heineken	até 310		4,25
1.2.43 Alterado pela Portaria SSER n° 402/2025 (DOE de 06.01.2025), efeitos a partir de 06.01.2025 Redação Anterior	Heineken	de 311 a 360		5,71	7,34	5,82
1.2.44	Heineken	de 361 a 660		6,46	12,18	13,05
1.2.45	Heineken 0,0	até 310		4,38
1.2.46	Heineken 0,0	de 311 a 360		5,82	7,43
1.2.47	Heineken Barril 5 litros	5000	108,52
1.2.48	Kaiser	até 275			2,37
1.2.49	Kaiser	até 310		1,80
1.2.50	Kaiser	de 311 a 360		2,75
1.2.51	Kaiser	de 361 a 660		3,54		6,01
1.2.52	Lagunitas	de 311 a 360		8,87	11 , 8 4
1.2.53	Schin	acima de 661			6,54	6,57
1.2.54	Schin	até 360				2,39
1.2.55	Schin	de 311 a 360		2,99
1.2.56	Schin	de 361 a 660		3,19		5,41
1.2.57	Sol 0%	de 311 a 360			5,73
1.2.58	Sol Premium	até 310		4,48
1.2.59	Sol Premium	de 311 a 360			6,39
1.2.60	Sol Premium	de 361 a 660			9,24
1.2.61	Tiger	até 310		3,06
1.2.62	Tiger	de 311 a 360		3,76
1.2.63	Tiger	de 361 a 660		4,39		7,63
(5) BADEN BADEN OUTRAS: Witbier, Weiss, Viena, Marzen, Bock, Kaffebier, Dark Ale Stout, Christmas, Chocolate, Celebration, Bitter, 1999, Barley, American IPA, Golden, 5 Grãos, Ale Golden, Peach, Tripel

1.3. GRUPO PETRÓPOLIS
Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro Pet Retornável
1.3.1	BIRITIS VIENNA LAGER	de 311 a 360			6,58
1.3.2	BLACK PRINCESS (TODOS)	de 311 a 360			5,01
1.3.3	BLACK PRINCESS (TODOS)	de 361 a 660			14,17
1.3.4	BLACK PRINCESS GOLD	de 311 a 360		4,15	5,15
1.3.5	BLACK PRINCESS GOLD	de 361 a 660			9,40	9,61
1.3.6	CABARÉ PURO MALTE	até 275			3,03
1.3.7	CABARÉ PURO MALTE	até 310		3,57
1.3.8	CABARÉ PURO MALTE	de 311 a 360		3,97	4,58
1.3.9	CABARÉ PURO MALTE	de 361 a 660			8,20	9,34
1.3.10	CACILDIS AMBER LAGER	de 311 a 360		4,09	4,99
1 . 3 . 11	CACILDIS AMBER LAGER	de 361 a 660		4,55	8,14	8,16
1.3.12	CRYSTAL PILSEN	até 360				2,31
1.3.13	CRYSTAL PILSEN	de 311 a 360		2,55
1.3.14	CRYSTAL PILSEN	de 361 a 660				5,25
1.3.15	CRYSTAL PILSEN	de 361 a 660		3,18
1.3.16	CRYSTAL PILSEN	de 661 a 1000				5,83
1.3.17	DITRIGUIS WITBIER	de 311 a 36			0 6,85
1.3.18	FOREVIS SESSION IPA	de 311 a 360			6,75
1.3.19	ITAIPAVA 100% MALTE	até 310		2,29
1.3.20	ITAIPAVA 100% MALTE	até 360				2,97
1.3.21	ITAIPAVA 100% MALTE	de 311 a 360		3,07	3,76
1.3.22	ITAIPAVA 100% MALTE	de 361 a 660		3,65		7,22
1.3.23	ITAIPAVA 100% MALTE	de 661 a 1000				6,63
1.3.24	ITAIPAVA DRAFT	de 311 a 360		3,85	4,40
1.3.25	ITAIPAVA MALZBIER	de 311 a 360		4,17	4,67
1.3.26	ITAIPAVA PILSEN	até 275			2,20
1.3.27	ITAIPAVA PILSEN	até 310		2,10
1.3.28	ITAIPAVA PILSEN	até 360				2,83
1.3.29	ITAIPAVA PILSEN	de 276 a 310			2,99
1.3.30	ITAIPAVA PILSEN	de 311 a 360		2,95	3,34
1.3.31	ITAIPAVA PILSEN	de 361 a 660		3,56		6,44
1.3.32	ITAIPAVA PILSEN	de 661 a 1000			6,92	7,59
1.3.33	ITAIPAVA PREMIUM	até 310		2,61
1.3.34	ITAIPAVA PREMIUM	de 311 a 360		3,68	4,38
1.3.35	ITAIPAVA PREMIUM	de 361 a 660		4,42		6,54
1.3.36	ITAIPAVA ZERO ALCOOL	de 311 a 360		3,90	4,38
1.3.37	LOKAL BIER PILSEN	até 360				2,12
1.3.38	LOKAL BIER PILSEN	de 311 a 360		2,59
1.3.39	LOKAL BIER PILSEN	de 361 a 660		2,99		4,75
1.3.40	LOKAL BIER PILSEN	de 661 a 1000				5,85
1.3.41	PACK 18 – ITAIPAVA PILSEN	de 311 a 360		42,02
1.3.42	PETRA ORIGEM PURO MALTE	até 310		2,41
1.3.43	PETRA ORIGEM PURO MALTE	até 360				3,41
1.3.44	PETRA ORIGEM PURO MALTE	de 276 a 310			2,75
1.3.45	PETRA ORIGEM PURO MALTE	de 311 a 36		0 3,30	4,32
1.3.46	PETRA ORIGEM PURO MALTE	de 361 a 660		3,84	7,87	7,37
1.3.47	PETRA ORIGEM PURO MALTE	de 661 a 1000			9,44	8,35
1.3.48	PETRA PREMIUM (TODOS)	de 311 a 360		4,33	5,05
1.3.49	PETRA PREMIUM (TODOS)	de 361 a 660			16,25
1.3.50	VOLD Draft	de 311 a 360			5,06
1.3.51	VOLD X	até 275			4,23
1.3.52	VOLD X	até 310		3,51
1.3.53	WELTENBURGER (TODOS)	de 361 a 660			17,99

1.4. OUTRAS MARCAS
Subitem	Marca Volume (ml)	Alumínio	Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro Pet Retornável
1.4.1	Therezopolis Gold	de 311 a 360		5,58	7,15
1.4.2	Therezopolis Gold	de 361 a 660		5,63	11 , 6 0	10,97
1.4.3	Therezopolis Outras	de 361 a 660		13,64	12,65
1.4.4	1500 Puro Malte	até 310		2,44
1.4.5	1500 Puro Malte	até 360				3,14
1.4.6	1500 Puro Malte	de 276 a 31			0 3,20
1.4.7	1500 Puro Malte	de 311 a 360		2,84	3,88
1.4.8	1500 Puro Malt	e de 361 a 660			8,66	8,77
1.4.9	1906 Reserva Especial LaMil Nueve	de 311 a 360			8,36
1.4.10	A Outra (todas)	acima de 661				6,47
1.4.11	A Outra (todas)	até 310		2,16
1.4.12	A Outra (todas)	de 311 a 360		3,37
1.4.13	A Outra (todas)	de 361 a 660				4,72
1.4.14	A Outra Chope Claro Escuro	acima de 661				6,99
1.4.15	A Outra Chope Claro Escuro	até 310		3,34
1.4.16	A Outra Chope Claro Escuro	de 361 a 660				5,83
1.4.17	A Outra Malzbier	de 361 a 660				5,22
1.4.18	Burguesa	acima de 661				7,38
1.4.19	Burguesa	até 310		2,20
1.4.20	Burguesa	até 360				2,53
1.4.21	Burguesa	de 276 a 310			2,89
1.4.22	Burguesa	de 311 a 360		2,68	3,35
1.4.23	Burguesa	de 361 a 660		3,20	8 , 11	7,09
1.4.24	Conti Malzbier	de 276 a 310			2,64
1.4.25	Conti Malzbier	de 311 a 360		2,96
1.4.26	Conti Malzbier	de 361 a 660		3,65
1.4.27	Conti Pílsen	acima de 661				6,78
1.4.28	Conti Pílsen	até 310		1,88
1.4.29	Conti Pílsen	até 360				2,54
1.4.30	Conti Pílsen	de 276 a 310			2,63
1.4.31	Conti Pílsen	de 311 a 360		2,40
1.4.32	Conti Pílsen	de 361 a 660		3,52		5,29
1.4.33	Conti Zero Grau	acima de 661				7,08
1.4.34	Conti Zero Grau	até 310		2,03
1.4.35	Conti Zero Grau	até 360				3 , 11
1.4.36	Conti Zero Grau	de 276 a 310			2,64
1.4.37	Conti Zero Grau	de 311 a 360		2,30
1.4.38	Conti Zero Grau	de 361 a 660		3,57		5,13
1.4.39	Ecobier Pílsen	de 361 a 660		3,26		5,95
1.4.40	Estrella Galicia	até 275			5,49
1.4.41	Estrella Galicia	até 310		4,15
1.4.42	Estrella Galicia	de 311 a 360		4,96	6,07
1.4.43	Estrella Galicia	de 361 a 660		5,59	8,65	7,67
1.4.44	Estrella Galícia 0%	de 311 a 360		5,10
1.4.45	Moinho Real Puro Malte	até 310		2,26
1.4.46	Moinho Real Puro Malte	até 360				2,72
1.4.47	Moinho Real Puro Malte	de 276 a 310			3,10
1.4.48	Moinho Real Puro Malte	de 311 a 360		2,97	3,60
1.4.49	Moinho Real Puro Malte	de 361 a 660		3,47	7,45	7,33
1.4.50	Samba	acima de 661				7,98
1.4.51	Samba	até 310		2,03
1.4.52	Samba	até 360				3,14
1.4.53	Samba	de 276 a 310			2,64
1.4.54	Samba	de 311 a 360		2,30
1.4.55	Samba	de 361 a 660		3,10		5,93
1.4.56	CERPA DRAFT	de 361 a 660				6,30
1.4.57	CERPA EXPORT	de 311 a 360			5,13	6,18
1.4.58	CERPA EXPORT	de 361 a 660			11 , 7 4	7,60
1.4.59	CERPA KROLAND BIER	de 311 a 360		3,94	5,06
1.4.60	CERPA KROLAND BIER	de 361 a 660			9,01	6,90
1.4.61	CERPA NEVADA	de 361 a 660				4,81
1.4.62	CERPA PRIME	de 311 a 360			6,72
1.4.63	CERPA TIJUCA PILSEN	até 310		2,66
1.4.64	CERPA TIJUCA PILSEN	de 311 a 360		3,12	4,81
1.4.65	CERPA TIJUCA PILSEN	de 361 a 660		4,41		6,94
1.4.66	CERPA TIJUCA PURO MALTE	até 310		2,88
1.4.67	CERPA TIJUCA PURO MALTE	de 311 a 360		3,19	5,01
1.4.68	CERPA TIJUCA PURO MALTE	de 361 a 660				7,26
1.4.69	CERPA TIJUCA SILVER	de 311 a 360		3,66	6,03
1.4.70	BALI HAI	de 311 a 360		5,57
1.4.71	BALI HAI	de 361 a 660		6,55
1.4.72	BALY BIER	de 311 a 360		5,37
1.4.73	BALY BIER	de 361 a 660		6,46
1.4.74	BALY BIER IPA	de 361 a 660			16,61
1.4.75	BALY BIER WEISS	de 361 a 660			8,99
1.4.76	ESPAR HA	de 311 a 360		3,13
1.4.77	ESPARTHA	de 361 a 660		5,69	11 , 7 1
1.4.78	ESPARTHA PILSEN	de 311 a 360		6,65
1.4.79	ESPARTHA PILSEN	de 361 a 660		5,90
1.4.80	ESPARTHA WEISS	de 361 a 66			011 , 71
1.4.81	SULAMERICANA	de 361 a 660		3,59
1.4.82	SULAMERICANA	De 269		2,04

II – REFRIGERANTES
2.1. AMBEV
Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável Descartável
2.1.1	Água Tônica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	até 270			2,45
2.1.2	Água Tônica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	até 360				8,02
2.1.3	Água Tônica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 261 a 599		4,06
2.1.4	Água Tônica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 271 até 400			4,64
2.1.5	Água Tônica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 601 a 1000	7,85
2.1.6	Cápsula Refrigerantes (outros)	até 50			2,69
2.1.7	Cápsula Refrigerantes Água Tônica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	até 50			2,99
2.1.8	Citrus Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	até 270			2,83
2.1.9	Citrus Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 1001 a 1500	7,99
2.1.10	Citrus Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 271 até 400			4,35
2 . 1 . 11	Ginger Ale Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	até 269			2,83
2.1.12	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	acima de 2751	10,23
2.1.13	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	acima de 401			3,65
2.1.14	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	até 250	1,81
2.1.15	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	até 270			2,51
2.1.16	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	até 360				4,44
2.1.17	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	de 1001 a 1500	6,38
2.1.18	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	de 1751 a 2000	8,84
2.1.19	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	de 2001 a 2250	8,28
2.1.20	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	de 2251 a 2500	9,14
2.1.21	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	de 261 a 599		4,16
2.1.22	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	de 271 até 400			4,58
2.1.23	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	de 401 a 600	6,26
2.1.24	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	de 601 a 1000	6,25
2.1.25	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	de 751 a 1000		4,63
2.1.26	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1)	de 751 a 1000				4,55
2.1.27	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1) – Pack 2 unidades	de 1751 a 2000	14,68
2.1.28	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1) – Pack 2 unidades	de 601 a 1000	6,99
2.1.29	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1) (Pack 18 unidades)	de 311 até 360			51,33
2.1.30	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1) (Pack 6 unidades)	até 250	7 , 11
2.1.31	Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (1) (Pack 6 unidades)	até 310			9,81
2.1.32	H2OH! Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (2)	até 310			3,09
2.1.33	H2OH! Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (2)	de 1001 a 1500	7,43
2.1.34	H2OH! Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (2)	de 401 a 600	5,67
2.1.35	Multipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) Pepsi-Cola (3) Sukita Soda) (Pack 2 unidades)	de 1751 a 2000	14,98
2.1.36	Multipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) Pepsi-Cola (3) Sukita Soda) (Pack 2 unidades)	de 601 a 1000	6,83
2.1.37	Multipack Sabores (Guaraná Antarctica (1) Pepsi-Cola (3) Sukita Soda) (Pack 6 unidades)	até 250	7,67
2.1.38	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3) a	cima de 2751	9,88
2.1.39	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3	acima de 401			3,65
2.1.40	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3)	até 250	1,76
2.1.41	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3)	até 270			2,52
2.1.42	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3)	de 1001 a 150	0 6,08
2.1.43	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3)	de 1751 a 2000	8,28
2.1.44	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3)	de 2001 a 2250	7,43
2.1.45	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3)	de 2251 a 2500	8,63
2.1.46	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3)	de 261 a 599		4,13
2.1.47	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3)	de 271 até 400			4,47
2.1.48	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3)	de 401 a 600	6,20
2.1.49	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3)	de 601 a 1000	6,10
2.1.50	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3)	de 751 a 1000		4,59
2.1.51	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3)	de 751 a 1000				4,63
2.1.52	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 18 unidades)	de 311 até 360			51,33
2.1.53	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 2 unidades)	de 1751 a 2000	14,98
2.1.54	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 2 unidades)	de 601 a 1000	6,83
2.1.55	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 6 unidades)	até 250	7,67
2.1.56	Pepsi Cola Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 6 unidades)	até 310			9,56
2.1.57	Soda Limonada Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	até 250	1,69
2.1.58	Soda Limonada Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 1001 a 1500	6,74
2.1.59	Soda Limonada Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 1751 a 2000	7,33
2.1.60	Soda Limonada Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 261 a 599		4,01
2.1.61	Soda Limonada Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 271 até 400			4,50
2.1.62	Soda Limonada Antarctica Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 401 a 600	6,03
2.1.63	Sukita Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	até 250	1,70
2.1.64	Sukita Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 1001 a 1500	5,75
2.1.65	Sukita Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 1751 a 2000	6,59
2.1.66	Sukita Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 2251 a 2500	9,70
2.1.67	Sukita Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 261 a 599		3,99
2.1.68	Sukita Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 271 até 400			4,38
2.1.69	Sukita Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 401 a 600	5,67
2.1.70	Sukita Regular Light Zero Diet (Todos os Sabores)	de 601 a 1000	5,27
(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.
(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! Guarah Hello.
(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger, PepsiBlack e Pepsi-Cola Max.
(4) Demais marcas de refrigerantes do fabricante AMBEV deverão utilizar o preço do produto Guaraná Antarctica Regular Light Zero Diet.

2.2.COCA-COLA
Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável Descartável	Garrafa Alumínio
2.2.1	Coca-Cola (todas) – Garrafa alumínio 250 ml	até 270					3,84
2.2.2	Coca-Cola com Café Expresso	até 270			3,23
2.2.3	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	acima de 2751	11 , 8 3
2.2.4	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	até 250	2,25
2.2.5	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	até 269		3,18
2.2.6	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	até 270			3,25
2.2.7	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	até 360				3,78
2.2.8	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	de 1001 a 1500	7,56
2.2.9	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	de 1001 a 1600		5,22
2.2.10	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	de 1601 a 2100		6,79
2 . 2 . 11	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	de 1751 a 2000	10,46
2.2.12	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	de 2001 a 2250	9,54
2.2.13	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	de 2251 a 2500	10,59
2.2.14	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	de 261 a 599		4,44
2.2.15	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	de 271 até 400			4,76
2.2.16	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	de 401 a 600	6,79
2.2.17	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar	de 601 a 1000	7,12
2.2.18	Coca-Cola Light Zero Sem Açúcar – Pack 6 Latas	de 270 até 360			21,87
2.2.19	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar a	cima de 2751	12,00
2.2.20	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	até 250	2,26
2.2.21	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	até 269		3,22
2.2.22	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	até 270			3,31
2.2.23	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	até 360				3,57
2.2.24	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	de 1001 a 1500	7,45
2.2.25	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	de 1001 a 1600		5,90
2.2.26	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	de 1601 a 2100		7,12
2.2.27	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	de 1751 a 2000	10,30
2.2.28	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	de 2001 a 2250	9,58
2.2.29	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	de 2251 a 2500	10,52
2.2.30	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	de 261 a 599		4,30
2.2.31	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	de 271 até 400			4,76
2.2.32	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	de 401 a 600	6,81
2.2.33	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	de 601 a 1000	7,03
2.2.34	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar	de 751 a 1000		5,51
2.2.35	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar – Pack12 Latas	de 270 até 360			43,18
2.2.36	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar – Pack 6 Latas	de 270 até 360			21,62
2.2.37	Coca-Cola Original Coca Cola Menos Açúcar – Pack 6 PET	de 1751 a 2000	51,08
2.2.38	Crystal Sabores	de 401 a 600	2,96
2.2.39	Fanta Guaraná Regular Zero Sem Açúcar	acima de 2751	9 , 11
2.2.40	Fanta Guaraná Regular Zero Sem Açúcar	até 250	1,99
2.2.41	Fanta Guaraná Regular Zero Sem Açúcar	até 270			3,17
2.2.42	Fanta Guaraná Regular Zero Sem Açúcar	de 1001 a 1500	5,27
2.2.43	Fanta Guaraná Regular Zero Sem Açúcar	de 1001 a 1600		5,04
2.2.44	Fanta Guaraná Regular Zero Sem Açúcar	de 1601 a 2100		6,09
2.2.45	Fanta Guaraná Regular Zero Sem Açúcar	de 1751 a 2000	8,23
2.2.46	Fanta Guaraná Regular Zero Sem Açúcar	de 2001 a 2250	7,47
2.2.47	Fanta Guaraná Regular Zero Sem Açúcar	de 2251 a 2500	8,01
2.2.48	Fanta Guaraná Regular Zero Sem Açúcar	de 261 a 599		4,20
2.2.49	Fanta Guaraná Regular Zero Sem Açúcar	de 271 até 400			4,44
2.2.50	Fanta Guaraná Regular Zero Sem Açúcar	de 401 a 600	6,32
2.2.51	Fanta Guaraná Regular Zero Sem Açúcar – Pack 6 Latas	de 270 até 360			18,03
2.2.52	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	acima de 2751	9,12
2.2.53	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	até 250	2,01
2.2.54	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	até 269		3,13
2.2.55	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	até 270			3,18
2.2.56	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	de 1001 a 1500	5,75
2.2.57	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	de 1001 a 1600		5,04
2.2.58	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	de 1601 a 2100		6,48
2.2.59	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	de 1751 a 2000	8,31
2.2.60	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	de 2001 a 2250	7,00
2.2.61	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	de 2251 a 2500	8,09
2.2.62	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	de 261 a 599		4,28
2.2.63	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	de 271 até 400			4,50
2.2.64	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	de 401 a 600	6,39
2.2.65	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar	de 751 a 1000		5,48
2.2.66	Fanta Laranja Regular Zero Sem Açúcar – Pack 6 Latas	de 270 até 360			18,14
2.2.67	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar acima	de 2751	8,79
2.2.68	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar	até 250	1,99
2.2.69	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar	até 270			3,17
2.2.70	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar	de 1001 a 1500	5,65
2.2.71	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar	de 1001 a 1600		5,04
2.2.72	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar	de 1601 a 210		0 6,39
2.2.73	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar	de 1751 a 2000	8,32
2.2.74	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar	de 2001 a 2250	7,00
2.2.75	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar	de 2251 a 2500	8,03
2.2.76	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar	de 261 a 599		4,29
2.2.77	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar	de 271 até 400			4,50
2.2.78	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar	de 401 a 600	6,38
2.2.79	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar	de 751 a 1000		5,47
2.2.80	Fanta Outros Sabores Regular Zero Sem Açúcar – Pack 6 Latas	de 270 até 360			18,32
2.2.81	Guaraná Kuat Regular Zero Sem Açúcar	até 270			2,57
2.2.82	Guaraná Kuat Regular Zero Sem Açúcar	de 1751 a 2000	4,94
2.2.83	Guaraná Kuat Regular Zero Sem Açúcar	de 271 até 400			3,34
2.2.84	Guaraná Kuat Regular Zero Sem Açúcar	de 401 a 600	4,51
2.2.85	Pack Coca Cola Pet 2L +Coca Cola Sem Açúcar Pet 2L	de 1751 a 2000	19,45
2.2.86	Pack Coca Cola Pet 2L + Fanta Guaraná Pet 2L	de 1751 a 2000	15,12
2.2.87	Pack Coca Cola Pet 2L + Fanta Laranja Pet 2L	de 1751 a 2000	15,48
2.2.88	Pack Coca Cola Pet 2L + Fanta Uva Pet 2L	de 1751 a 2000	15,55
2.2.89	Pack Coca Cola Pet 2L + Sprite Pet 2L	de 1751 a 2000	16,80
2.2.90	Schweppes Citrus Regular Zero Sem Açúcar	até 270			2,89
2.2.91	Schweppes Citrus Regular Zero Sem Açúcar	de 1001 a 1500	7,70
2.2.92	Schweppes Citrus Regular Zero Sem Açúcar	de 271 até 400			4,71
2.2.93	Schweppes Tônica Regular Zero Sem Açúcar	até 270			2,92
2.2.94	Schweppes Tônica Regular Zero Sem Açúcar	de 1001 a 1500	7,60
2.2.95	Schweppes Tônica Regular Zero Sem Açúcar	de 271 até 400			4,61
2.2.96	Sprite Lemon Fresh	até 250	1,78
2.2.97	Sprite Lemon Fresh	de 1001 a 1500	6,44
2.2.98	Sprite Lemon Fresh	de 401 a 600	4,62
2.2.99	Sprite Limão Regular Zero Sem Açúcar	até 250	1,91
2.2.100	Sprite Limão Regular Zero Sem Açúcar	até 270			2,47
2.2.101	Sprite Limão Regular Zero Sem Açúcar	de 1001 a 1500	6,31
2.2.102	Sprite Limão Regular Zero Sem Açúcar	de 1751 a 2000	8,16
2.2.103	Sprite Limão Regular Zero Sem Açúcar	de 2001 a 2250	7,45
2.2.104	Sprite Limão Regular Zero Sem Açúcar	de 261 a 599		4,19
2.2.105	Sprite Limão Regular Zero Sem Açúcar	de 271 até 400			4,52
2.2.106	Sprite Limão Regular Zero Sem Açúcar	de 401 a 600	6,10
2.2.107	Sprite Limão Regular Zero Sem Açúcar – Pack 6 Latas	de 270 até 360			19,67
(5) Demais marcas de refrigerantes do fabricante Coca-Cola deverão utilizar o preço do produto CocaCola Original Menos Açúcar.

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES
Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável Descartável	Garrafa Alumínio
2.3.1	Água Tônica Campinho	de 271 até 400			2,48
2.3.2	Água Tônica Campinho	de 401 a 600	3,25
2.3.3	Água Tônica Campinho	de 601 a 1000	4,23
2.3.4	Água Tônica Campinho Zer	o de 401 a 600	3,25
2.3.5	Campinho Lemon	até 270			1,79
2.3.6	Campinho Lemon	de 271 até 400			1,91
2.3.7	Campinho Lemon	de 401 a 600	2,49
2.3.8	Chinotto	até 270			3,74
2.3.9	Clash’D	até 270			4,36
2.3.10	Classic (Newage)	de 1001 a 1500	6,12
2.3.11	Classic (Newage)	de 271 até 400			3,23
2.3.12	Cliper	até 250	0,98
2.3.13	Cliper	de 1751 a 2000	3,86
2.3.14	Conti – Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	acima de 2751	6,35
2.3.15	Conti – Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	até 270			2,67
2.3.16	Conti – Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	de 1751 a 2000	4,09
2.3.17	Conti – Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	de 401 a 600	2,63
2.3.18	Conti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	acima de 2751	7,45
2.3.19	Conti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	até 270			2,67
2.3.20	Conti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	de 1751 a 2000	4,81
2.3.21	Conti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	de 401 a 600	2,83
2.3.22	Convenção	de 1751 a 2000	5,60
2.3.23	Convenção	de 251 a 400	2,21
2.3.24	Convenção	de 401 a 600	3,18
2.3.25	Coroa (todas)	até 250	1,40
2.3.26	Coroa (todas)	até 270			1,79
2.3.27	Coroa (todas)	de 1001 a 1500	4,25
2.3.28	Coroa (todas)	de 1751 a 2000	4,51
2.3.29	Coroa (todas)	de 2251 a 2500	5,08
2.3.30	Coroa (todas)	de 261 a 599		1,37
2.3.31	Coroa (todas)	de 271 até 400			2,65
2.3.32	Coroa (todas)	de 401 a 600	3,25
2.3.33	Coroa (todas)	de 601 a 1000	4,14
2.3.34	Ei! Tubaína	até 250	1,80
2.3.35	Ei! Tubaína	até 270			1,79
2.3.36	Ei! Tubaína	de 1751 a 2000	5,40
2.3.37	Ei! Tubaína	de 271 até 400			2,67
2.3.38	Ei! Tubaína	de 401 a 600	2,51
2.3.39	Ei! Tubaína	de 600 a 750		1,79
2.3.40	Revogado pela Portaria SSER n° 402 2025 (DOE de 06.01.2025), efeitos a partir de 06.01.2025 Redação Anterior
2.3.41	Friish (todos)	de 1751 a 2000	3,51
2.3.42	Friish (todos)	de 600 a 750		1,79
2.3.43	FYS (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	de 271 até 400			3,76
2.3.44	Grapette	de 1751 a 2000	6,30
2.3.45	Grapette	de 251 a 400	2,54
2.3.46 G	uaraná Smart	de 1751 a 2000	3,99
2.3.47	Guaraná Smart	de 2251 a 2500	5 , 11
2.3.48	Mantiqueira	até 250	1,53
2.3.49	Mantiqueira	de 1751 a 2000	5,70
2.3.50	Mantiqueira	de 401 a 600	3,65
2.3.51	Revogado pela Portaria SSER n° 402/2025 (DOE de 06.01.2025), efeitos a partir de 06.01.2025 Redação Anterior
2.3.52	Revogado pela Portaria SSER n° 402/2025 (DOE de 06.01.2025), efeitos a partir de 06.01.2025 Redação Anterior
2.3.53	Revogado pela Portaria SSER n° 402/2025 (DOE de 06.01.2025), efeitos a partir de 06.01.2025 Redação Anterior
2.3.54	Revogado pela Portaria SSER n° 402/2025 (DOE de 06.01.2025), efeitos a partir de 06.01.2025 Redação Anterior
2.3.55	Revogado pela Portaria SSER n° 402/2025 (DOE de 06.01.2025), efeitos a partir de 06.01.2025 Redação Anterior
2.3.56	Revogado pela Portaria SSER n° 402/2025 (DOE de 06.01.2025), efeitos a partir de 06.01.2025 Redação Anterior
2.3.57	Revogado pela Portaria SSER n° 402/2025 (DOE de 06.01.2025), efeitos a partir de 06.01.2025 Redação Anterior
2.3.58	Pakera	de 1751 a 2000	4,75
2.3.59	Prata (todos)	até 270			4,38
2.3.60	Prata (todos)	até 360				5,99
2.3.61	Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	acima de 2751	5,41
2.3.62	Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	até 270			2,67
2.3.63	Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	de 1751 a 2000	3,97
2.3.64	Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	de 401 a 600	2,40
2.3.65	Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	de 600 a 750		1,82
2.3.66	Tobi	de 1751 a 2000	4,48
2.3.67	Tobi	de 251 a 400	2,05
2.3.68	Tônica Wewi (todas)	até 360				6,91
2.3.69	Viva Schin Itubaína (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	até 360				3,61
2.3.70	Viva Schin Itubaína (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores)	de 271 até 400			2,28
2.3.71	Wewi Água Tônica Orgânica (Rose Clássica)	até 270			5,94
2.3.72	Wewi Outros	até 360				6,99
2.3.73	Wewi Outros	de 271 até 400			6,40
2.3.74	AGUA TÔNICA CAPRICHO	De 311 a 360			4,61
2.3.75	AGUA TÔNICA CAPRICHO	De 601 a 1000	7,71
2.3.76	BAHAMAS PINK LEMONADE	De 601 a 1000	5,86
2.3.77	BAHAMAS PINK LEMONADE	Até 269			4,10
2.3.78	BALY KIDS	Até 269			4,76
2.3.79	FLEXA	De 1501 a 2000	5,02
2.3.80	ICE EURO	De 1501 a 2000	3,00
2.3.81	LUPPY	De 1501 a 2000	4,18
2.3.82	MACAHÉ	De 1501 a 2000	6,38
2.3.83	MACAHÉ	De 401 a 600	2,91
2.3.84	MACAHÉ	De 301 a 400	2,84
2.3.85	MINEIRINHO	Até 250	2,85
2.3.86	MINEIRINHO	De 1501 a 2000	7,97
2.3.87	MINEIRINHO	De 401 a 600	5,43
2.3.88	MINEIRINHO	De 301 a 400	4,28
2.3.89	MINEIRINHO ZERO	De 1501 a 2000	8,00
2.3.90	MINEIRINHO ZERO	De 401 a 600	5,55
2.3.91	MINEIRINHO ZERO	De 301 a 400	4,50
2.3.92	MORANGUITTO	De 251 a 300	3,24
2.3.93	MORANGUITTO	De 301 a 400	4,00
2.3.94	MORANGUITTO	De 601 a 1000	6,20
2.3.95	RAINHA DO BRASIL	De 1501 a 2000	4,74
2.3.96	IT! (TODOS)	De 1501 a 2000	5,23
2.3.97	IT! (TODOS)	De 311 a 36			0 2,98
2.3.98	PETRA ÁGUA TÔNICA (TODOS)	De 311 a 360			3,58
2.3.99	TIK TOK (TODOS)	Até 360				3,55
2.3.100	TIK TOK (TODOS)	De 311 a 360			3,44
2.3.101	TIK TOK (TODOS)	Até 269			2,64

2.4. REFRIGERANTES PÓS-MIX
2.4.1	Refrigerante Post-Mix – preço por litro xarope	24,12

III – ENERGÉTICOS
Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Lata
3.1	Bad Wolf (todos)	de 261 a 360	3,39	3,27
3.2	Bad Wolf (todos)	de 361 a 660		6,49
3.3	Bad Wolf (todos)	de 601 a 1000	5,61
3.4	Bad Wolf (todos)	de 1001 a 2500	8,61
3.5	Big Power (todos)	até 310		5,59
3.6	Big Power (todos)	de 1751 a 2499	8,16
3.7	Big Power (todos)	de 361 a 660	5,49
3.8	Burn (todos)	até 310		4,89
3.9	Burn (todos)	de 661 a 1200	10,14
3.10	Flying Horse (todos)	até 310		5,17
3 . 11	Flying Horse (todos)	de 1201 a 1500	9,10
3.12	Flying Horse (todos)	de 1751 a 2499	10,53
3.13	Flying Horse (todos)	de 361 a 660		6,46
3.14	Flying Horse (todos)	de 661 a 1200	9,36
3.15	Fontt (todos)	até 310	1,29
3.16	Fontt (todos)	de 1751 a 2499	6,65
3.17	Fusion (todos)	até 310		4,34
3.18	Fusion (todos)	de 1751 a 2499	10,22
3.19	Fusion (todos)	de 361 a 660	5,61
3.20	Fusion (todos)	de 361 a 660		5,81
3.21	Fusion (todos)	de 661 a 1200	8,53
3.22	Minotauro (todos)	de 1751 a 2499	8,52
3.23	Monster (todos)	até 310		6,23
3.24	Monster (todos)	de 361 a 660		9,13
3.25	MSX (todos)	até 310		5,48
3.26	MSX (todos)	de 1751 a 2499	8,89
3.27	Red Bull (todos)	até 310		10,34
3.28	Red Bull (todos)	de 311 a 360		13,53
3.29	Red Bull (todos)	de 361 a 660		17,06
3.30	Red Hot (todos)	até 310		5,62
3.31	Red Hot (todos)	de 1751 a 2499	10,89
3.32	Red Hot (todos)	de 361 a 660		6,17
3.33	Reign (todos)	de 361 a 660		9,90
3.34	Toby Energy (todos)	de 1751 a 2499	5,66
3.35	Vu l c a n o	até 310	4,53	3,39
3.36	Vu l c a n o	de 1201 a 1750	10,18
3.37	Vu l c a n o	de 1751 a 2499	12,35
3.38	Vu l c a n o	de 311 a 360	8,73
3.39	Vu l c a n o	de 361 a 660	6,78	5,64
3.40	Vu l c a n o	de 661 a 1200	7,92	10,18
3.41	Vulcano Energy Drink Plus 2L Pet	de 1751 a 2499	10,23
3.42	Wewi Energy Orgânico Original	até 310		9,06
3.43	Wewi Energy Zero Açúcares Original	até 310		9,06
3.44	B A LY	até 310		4,99
3.45	B A LY	de 1751 a 2499	10,86
3.46	B A LY	de 361 a 660		6,89
3.47	B A LY	de 661 a 1200	10,20
3.48	RED HOT	de 1751 a 2499	9,95
3.49	RED HOT	de 361 a 660		6,65
3.50	MAGNETO (TODOS)	de 1751 a 2499	9,44
3.51	TNT (TODOS)	até 310		6,29
3.52	TNT (TODOS)	de 361 a 660		8,20

IV – ISOTÔNICOS
Subitem	Marca	Volume (ml)	PET
4.1	G-Active	de 401 a 660	5,17
4.2	Gatorade	de 261 a 400	4,57
4.3	Gatorade	de 401 a 660	6,40
4.4	Gatorade	de 661 a 1000	8,99
4.5	Gatorade – Pack 6 unidades	de 401 a 660	27,64
4.6	i9	de 401 a 660	4,45
4.7	Powerade	de 401 a 660	5,47
4.8	B A LY	de 401 a 660	3,99
4.9	TNT (Todos)	Até 600	4,81

ÁGUA ENVASADA (MINERAL, POTÁVEL DE MESA, ADICIONADAS DE SAIS)
PREÇOS FINAIS – TODAS AS MARCAS, EMBALAGENS E TIPOS – 2024 RJ
1. PRODUTOS NACIONAIS – ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA
1.1 EMBALAGENS DESCARTÁVEIS – COPO	Volume (ml)	R$
1.1.1	TO D A S	até 210	1,46
1.1.2	TO D A S	211 a 310	1,43
1.2 EMBALAGENS DESCARTÁVEIS – VIDRO	Volume (ml)	R$
1.2.1	TO D A S	até 310	4,24
1.3 EMBALAGENS DESCARTÁVEIS – LATA	Volume (ml)	R$
1.3.1	TO D A S	até 360	3,33
1.4 DEMAIS EMBALAGENS	Volume (ml)	R$
1.4.1	TO D A S	até 260
1.4.2	TO D A S	de 261 a 360	2,04
1.4.3	TO D A S	de 361 a 510	2,07
1.4.4	TO D A S	de 511 a 750
1.4.5	TO D A S	de 751 a 1.000	3,00
1.4.6	TO D A S	de 1.001 a 1.350	4,85
1.4.7	TO D A S	de 1.351 a 1.500	3,04
1.4.8	TO D A S	de 1.501 a 1.750	7,47
1.4.9	TO D A S	de 1.751 a 2.000	11 , 2 1
1.4.10	TO D A S	de 2.001 a 2.250
1 . 4 . 11	TO D A S	de 2.251 a 2.750	7,47
1.4.12	TO D A S	de 2.751 a 3.000
1.4.13	TO D A S	de 3.001 a 5.000	11 , 2 1
1.4.14	TO D A S	de 5.001 a 8.000	11 , 4 4
1.4.15	TO D A S	de 8.001 a 10.000	18,56
2. PRODUTOS NACIONAIS – ÁGUA ADICIONADA DE SAIS	Volume (ml)	R$
2.1	TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS	de 361 a 650	4,77
OBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS – ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA
TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS – ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA
3. PRODUTOS IMPORTADOS – ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS
3.1. TODAS AS MARCAS, EMBALAGENS DE VIDRO	Volume (ml)	R$
3.1.1	Importada	até 260	1 2 , 11
3.1.2	Importada	de 261 a 360	13,37
3.1.3	Importada	de 361 a 50	0 32,97
3.1.4	Importada	de 501 a 650	17,97
3.1.5	Importada	de 651 a 790	24,79
3.1.6	Importada	de 791 a 1.000	42,99
3.2. TODAS AS MARCAS, EMBALAGENS DE PLÁSTICO	Volume (ml)	R$
3.2.1	Importada	até 260
3.2.2	Importada	de 261 a 360	11 , 4 7
3.2.3	Importada	de 361a 500
3.2.4	Importada	de 501 a 650
3.2.5	Importada	de 651 a 790
3.2.6	Importada	de 791 a 1.000	24,12

PORTARIA SSER N° 401 / 2024 – RJ

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.