PORTARIA SSER N° 348, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 08.01.2024)
Retifica valores de mercadorias do anexo único da Portaria SSER n° 306/2022 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4° do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta dos Processos n° SEI-040044/000340/2022 e n° SEI – 40044/000297/2023;
RESOLVE:
Art. 1° Ao inciso III – ENERGÉTICOS do Anexo Único da Portaria SSER n° 306 de 22 de dezembro de 2022, ficam retificados os valores das seguintes mercadorias:
| III – ENERGÉTICOS | ||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Lata | PET |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 3.3.33 | BALY | Até 310 | 5,16 | |
| 3.3.34 | BALY | De 1751 a 2499 | 12,32 | |
| 3.3.35 | BALY | De 361 a 600 | 5,68 | |
| 3.3.36 | BALY | De 661 a 1200 | 11 , 1 2 | |
| 3.3.37 | BALY LABELLAMAFIA | Até 310 | 5,16 | |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2024
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita