PORTARIA SSER N° 191, DE 22 DE MAIO DE 2019

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4°, do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SSER n° 358, de 13 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° Ao Anexo Único da Portaria SSER n° 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I – ao inciso I – CERVEJAS

1.1 – AMBEV

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.1.158	Brahma Chopp (Pack 15 unidades)	Até 269		21,05
1.1.159	Brahma Chopp (Pack 18 unidades)	De 351 a 473		46,50
1.1.160	Antártica Pilsen (Pack 18unidades)	De 351 a 473		53,82
1.1.161	Skol Pilsen (Pack 18 unidades)	De 351 a 473		41,42
1.1.162	Colorado Lager	De 301 a 600			8,90
1.1.163	Corona (Nacional)	Até 210			3,49
1.1.164	Corona (Nacional)	De 211 a 330			4,49

1.2 – HEINEKEN

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.2.51	Lagunitas	Até 355			4,86

1.4 – Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.4.204	Bali Hai	de 270 a 360		1,88
1.4.205	Baly Bier Pielsen	de 270 a 360		2,01
1.4.206	Bali Hai	de 361 a 660		2,12
1.4.207	Baly Bier Pielsen	de 361 a 660	2,35	5,79
1.4.208	Baly Bier Weiss	de 361 a 660		6,70
1.4.209	Baly Bier Lager	de 361 a 660		5,79
1.4.210	Baly Bier IPA	de 361 a 660		7,93
1.4.211	Baly Bier APA	de 361 a 660		6,88
1.4.212	Bali Hai	de 361 a 660		4,53

II – ao inciso II – Refrigerantes

2.3 – Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/Pet Retornável	Lata	Vidro Não Retornável / Descartável
2.3.114	Água Tônica Capricho	Até 269			1,99
2.3.115	Água Tônica Capricho	De 751 a 1000	3,70
2.3.116	FYS (Todos os Sabores)	Até 250	1,13
2.3.117	FYS (Todos os Sabores)	De 251 a 350			1,70
2.3.118	FYS (Todos os Sabores)	De 1501 a 2000	3,57

III – ao inciso III – Energéticos

Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata	PET
3.1.44	Baly Labellamafia	Até 250	2,79
3.1.45	Baly	Até 250	2,79	1,52
3.1.46	Baly	De 251 a 500	3,99
3.1.47	Baly	De 501 a 1000		4,57
3.1.48	Baly	De 1001 a 2000	6,56

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2019.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2019

MARCELO GARRITANO DA SILVA
Auditor Fiscal da Receita
Subsecretário de Estado de Receita Em Exercício

PORTARIA SSER N° 191, DE 22 DE MAIO DE 2019

Acrescenta mercadorias ao anexo único da portaria SSER n° 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.