PORTARIA SSER N° 186, DE 30 DE ABRIL DE 2019

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4°, do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo n°SEI-04/073/000076/2019,

RESOLVE:

Art. 1° Ao Anexo Único da Portaria SSER n°171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias,

I – ao inciso I – CERVEJAS

1.4 – OUTRAS MARCAS

SUBITEM	MARCA	VOLUME (ML)	ALUMÍNIO DESCARTÁVEL	LATA	VIDRO DESCARTÁVEL	VIDRO/PET RETORNÁVEL
1.4.173	Cerveja Saint Bier Pilsen	De 361 a 660			8,90
1.4.174	Cerveja Saint Bier in Natura	De 361 a 660			9,49
1.4.175	Cerveja Saint Bier Weiss	De 361 a 660			9,90
1.4.176	Cerveja Saint Bier Belgian	De 361 a 660			10,99
1.4.177	Cerveja Saint Bier Stout	De 361 a 660			11,49
1.4.178	Cerveja Saint Bier IPA	De 361 a 660			11,99
1.4.179	Cerveja Saint Bier Pilsen	De 276 a 360			5,90
1.4.180	Cerveja Saint Bier Pilsen	De 751 a 1000			13,90
1.4.181	Cerveja Saint Bier Slimbir	Até 275			6,90
1.4.182	Chope Saint Bier Pilsen	De 661 a 750			14,90
1.4.183	Chope Saint Bier Belgian	De 661 a 750			15,90
1.4.184	Cerveja Saint Bier – Kit 1 garrafa + copo (1)	De 361 a 660			24,90
1.4.185	Cerveja Sait Bier Weis – Kit 2 garrafas + copo	De 361 a 660			31,90
1.4.186	Cerveja Coruja Otus Premium Lager	De 361 a 660			10,90
1.4.187	Cerveja Coruja Strix Extra Lager / Alba Weizen	De 361 a 660			11,49
1.4.188	Cerveja Coruja Lager	De 276 a 360			5,49
1.4.189	Cerveja Coruja – Kit 1 garrafa + copo (2)	De 361 a 660			25,90
1.4.190	Cerveja Coruja Viva	De 751 a 1000			19,90
1.4.191	Cerveja Coruja Extra Viva / IPA Viva	De 751 a 1000			20,90
1.4.192	Cerveja Barco San Martin / Summer Sour	De 276 a 360			6,49
1.4.193	Cerveja Barco Brazilian IPA 3 Limões	De 276 a 360			7,49
1.4.194	Cerveja Barco San Diego APA	De 361 a 660			12,90
1.4.195	Cerveja Barco Thai Weiss	De 361 a 660			13,49
1.4.196	Cerveja Barco Sexy Seession IPA	De 361 a 660			13,99
1.4.197	Cerveja Barco Head Shot Double IPA	De 361 a 660			15,49
1.4.198	Cerveja Barco Brazilian IPA Goiaba / Manga	De 361 a 660			15,49
1.4.199	Cerveja Barco – Kit 1 garrafa + copo (3)	De 361 a 660			26,90
1.4.200	Cerveja Santa Catarina American Premium Lager	De 361 a 660			7,90

(1) Cerveja Saint Bier – Pilsen, Belgian, IPA

(2) Cerveja Coruja – Strix Extra Lager, Alba Weitzen

(3) Cerveja Barco – San Diego APA, Thai Weiss, Sexy IPA

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2019.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2019

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

PORTARIA SSER N° 186, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER n°171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.