PORTARIA SSER N° 185, DE 30 DE ABRIL DE 2019

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 1° e no art. 6° da Resolução SEFAZ n° 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo n° SEI-04/073/000067/2019,

RESOLVE:

Art. 1° Ao Anexo Único da Portaria SSER n° 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, incluindo Preço Médio Ponderado Final aos Subitens 1.2.15, 1.2.19 e 1.2.22:

I – ao inciso I – CERVEJAS

1.2 – HEINEKEN

SUBITEM	MARCA	VOLUME (ML)	ALUMÍNIO DESCARTÁVEL	LATA	VIDRO DESCARTÁVEL	VIDRO/PET RETORNÁVEL
1.2.15	Devassa	até 310		2,18		2,38
1.2.19	Eisenbahn Pale Ale	de 311 a 360		4,31	5,95
1.2.22	Eisenbahn Outras	de 311 a 360		4,12	5,78
1.2.49	Baden Baden Crystal	até 310			5,84
1.2.50	Baden Baden Outras	até 310			6,88

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2019.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2019

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

PORTARIA SSER N° 185, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER n°171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.