O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1° da Resolução SEFAZ n° 358/2018 e no Processo n° E-04/073/4//2019,
RESOLVE:
Art. 1° A AFE-11 Bebidas será o setor responsável pela análise da inclusão de produtos novos no mercado do Estado do Rio de Janeiro não constante nas listas referidas no caput do artigo 1° da Resolução SEFAZ n° 358, de 13 de dezembro de 2018, em conformidade com o disposto no § 1° do artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358/2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita