DOE07/122020

PORTARIA N° 101-R, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II, da Constituição Estadual e a alínea “o” do art. n° 46, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975:

RESOLVE:

Art. 1° Ficam as empresas constantes no Anexo Único, reincluídas no Contrato de Competitividade do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos na Lei n° 10.568, de 26 de julho de 2016.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2020, data da publicação da Portaria de Exclusão n° 095-R.

Vitória, 04 de dezembro de 2020.

MARCOS KNEIP NAVARRO
Secretário de Estado de Desenvolvimento

ANEXO ÚNICO

Razão Social	Inscrição Estadual	Município	Setor Econômico
Madrugão Comercio de Suplementos Alimentares Ltda	083.419.01-2	Vila Velha	Venda Não Presencial
Polycron Têxtil Industrial Ltda	080.040.50-0	Bom Jesus do Norte	Indústria do Vestuário
Jose Eleoterio Sanches	081.977.91-3	Marechal Floriano	Indústria do Vestuário