PORTARIA N° 034-R / 2026 – ES

PORTARIA N° 034-R, DE 02 DE ABRIL DE 2026

(DOE de 06.04.2026)

Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

considerando as informações constantes do processo 2026-XR34K;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e os Anexos I e III da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

Art. 2° A empresa SOTRUCK DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, Inscrição Estadual n° 083.677.56- 9, fica descredenciada como substituta tributária, tendo em vista o requerimento nos termos do art. 185- A, inciso IV, alínea “k”, do Regulamento do ICMS-ES, devendo ser excluída do Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, a partir de 1° de abril de 2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV.

Vitória, 02 de abril de 2026.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I
DA PORTARIA N° 34-R, DE 02 DE ABRIL DE 2026.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO II
DA PORTARIA N° 34-R, DE 02 DE ABRIL DE 2026.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO III
DA PORTARIA N° 34-R, DE 02 DE ABRIL DE 2026.

“ANEXO I DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO IV
DA PORTARIA N° 34-R, DE 02 DE ABRIL DE 2026

“ANEXO III DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)