A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA da Secretaria Municipal de Finanças,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1° e 3° da Portaria n° 005/2016/GAB/SEFIN e as disposições da Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, em especial art. 58, art. 68 inc. I e VII e art. 151, TORNA PÚBLICO que foram efetuados os lançamentos dos seguintes tributos, relativos ao exercício de 2016, para pagamento nas seguintes datas e condições:
I – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos – ISS AUTONOMO:
| Descrição | Dt Pgto | Desconto |
| Parcela Única | 29/01/2016 | 10% |
| Parcela 1 | 29/01/2016 | – |
| Parcela 2 | 29/02/2016 | – |
| Parcela 3 | 31/03/2016 | – |
| Parcela 4 | 29/04/2016 | – |
| Parcela 5 | 31/05/2016 | – |
| Parcela 6 | 30/06/2016 | – |
| Parcela 7 | 29/07/2016 | – |
| Parcela 8 | 31/08/2016 | – |
| Parcela 9 | 30/09/2016 | – |
| Parcela 10 | 31/10/2016 | – |
| Parcela 11 | 30/11/2016 | – |
| Parcela 12 | 30/12/2016 | – |
II – Taxas do Poder de Polícia, para pagamento nas seguintes datas e condições:
| Tributo | Descrição | Dt Pgto |
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Taxa de Licença para Funcionamento |
Parcela Única | 31/03/2016 |
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Taxa de Licença Sanitária |
Parcela Única | 31/03/2016 |
Os contribuintes deverão retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos ora lançados através do site www.palmas.to.gov.br, serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2016 ou no RESOLVE PALMAS localizado à 104 Sul I, Av. JK, Conjunto 01, n° 120, Plano Diretor Sul ou na Agência de Rendas da Região Sul, situada à Rua 17 (quase esquina com a Av. Tocantins), Qd. 38, Lote 23, em Taquaralto.
Em Palmas, aos 25 dias do mês de janeiro de 2016.
GLAUBER SANTANA AIRES
Superintendente de Administração Tributária