INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 035 / 2023 – RO

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 035, DE 27 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 28.06.2023)

Altera itens da INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:

DETERMINA:

Art. 1° Os itens adiante enumerados da Tabela VII do art. 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4° ………………………………………………………

………………………………………………………………..

TABELA VII

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2023.

Porto Velho, 27 de junho de 2023.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral da Receita Estadual