O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
DETERMINA
Art. 1° Fica revogada a Instrução Normativa n° 004/2009/GAB/CRE.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual