O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1° Os incisos IV e V e o parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 17.920, de 31 de março de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° (…)
IV – 13 de outubro;
V – 14 de outubro;
(…)
Parágrafo único. O Dia do Servidor Público será comemorado este ano, excepcionalmente, no dia 13 de outubro.”.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.
FUAD NOMAN
Prefeito de Belo Horizonte