O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe as Leis n°s 1.732, de 31 de março de 1967,
DECRETA:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2020, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2° O calendário referido no Artigo 1° poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, 02 de dezembro de 2019.
LUCIANO SANTOS REZENDE
Prefeito Municipal
Anexo Único
Calendário de Feriados – Ano 2020
| Data | Feriado | |
| Denominação | Natureza | |
| 01 de janeiro (quarta-feira) | Dia da Confraternização Universal | Feriado Nacional |
| 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 26 de fevereiro (quarta-feira) | Cinzas | Ponto Facultativo |
| 10 de abril (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Feriado Municipal Lei n° 1732, de 1967 |
| 20 de abril (segunda-feira) | Nossa Senhora da Penha | Feriado Municipal Lei n° 1732, de 1967 |
| 21 de abril (terça-feira) | Tiradentes | Feriado Nacional |
| 01 de maio (sexta-feira) | Dia do Trabalhador | Feriado Nacional |
| 23 de maio (sábado) | Colonização do Solo Espírito-santense | Ponto Facultativo |
| 11 de junho (quinta-feira) | Corpus Christi | Feriado Municipal Lei n° 1732, de 1967 |
| 12 de junho (sexta-feira) | Ponto Facultativo | |
| 07 de setembro (segunda-feira) | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
| 08 de setembro (terça-feira) | Nossa Senhora da Vitória | Feriado Municipal Lei n° 1732, de 1967 |
| 12 de outubro (segunda-feira) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
| 28 de outubro (quarta-feira) | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
| 02 de novembro (segunda-feira) | Finados | Feriado Nacional |
| 15 de novembro (domingo) | Proclamação da República | Feriado Nacional |
| 24 de dezembro (quinta-feira) | Véspera de Natal | Ponto Facultativo |
| 25 de dezembro (sexta-feira) | Natal | 8Feriado Nacional |
| 31 de dezembro (quinta-feira) | Véspera de Ano Novo | Ponto Facultativo |