DECRETO N° 1.190, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOM de 04/02/2016)

Declara ponto facultativo nas datas que especifica.

DECRETA:

Art. 1° É facultativo o ponto nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Palmas, nas seguintes datas:

I – dias 8 e 9 de fevereiro;

II – dia 10 de fevereiro, até às 12 horas.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica:

I – aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente;

II – às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, na data de 10 de fevereiro de 2016, por terem calendário escolar próprio;

III – aos servidores lotados na Superintendência de Obras, Superintendência de Iluminação Urbana e Superintendência de Serviços Públicos, todas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na data de 8 de fevereiro de 2016.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 4 de fevereiro de 2016.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTH
Prefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTIL
Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais