ATO NORMATIVO UNATRI N° 012, de 16 de abril de 2026
(DOE de 20.04.2026)
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n.° 2600114226182294,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/04/2026.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 16 de abril de 2026.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO (ATNOR 12/2026)
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| ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 2 – REFRIGERANTE | |||
| (…) | |||
| 529 | REFRIGERANTE SÃO GERALDO CAJU ZERO GARRAFA RETORNÁVEL 600ML | UND | 3,61 |
| 530 | REFRIGERANTE SÃO GERALDO LARANJA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML | UND | 2,89 |
“