ATO NORMATIVO UNATRI N° 009 / 2026 – PI

ATO NORMATIVO UNATRI N° 009, DE 06 DE ABRIL DE 2026

(DOE de 08.04.2026)

Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n° 2600114225431789,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2° Fica revogado o item 387, da Tabela 1 (Cerveja), do Anexo I, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021.

Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08/04/2026.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 06 de abril de 2026.

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO