CIDE-refrigerantes – Projeto de Lei nº 2.183/2019. Alíquota 20% sobre a venda
O projeto cria novo tributo sobre a venda de refrigerantes para financiamento da saúde. Não é novidade que vivemos em um Estado intervencionista, que vem ao longo dos anos promovendo medidas a fim de controlar a vida econômica do País, em meio ao anúncios de reforma tributária, unificação de tributos sobre o consumo, desburocratização, eis…