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Muito se fala em holding familiar como instrumento de planejamento sucessório e proteção patrimonial. Apesar de amplamente utilizado por empresários e consultores, o termo ‘holding familiar’ não possui respaldo técnico na legislação societária ou tributária brasileira. O que existem são holdings classificadas conforme sua natureza de participação, especialmente conforme a Tabela CNAE do IBGE. Holding…
A segunda semana de agosto traz prazos importantes que exigem organização e cuidado de contadores e empresários. Entre eles, está o Documento Comprobatório de Pagamento (DCP), além de outras obrigações acessórias que, se não cumpridas no prazo, podem gerar multas e juros conforme a legislação vigente. Principais vencimentos 1. DCP – Documento Comprobatório de Pagamento…
A Lei nº 15.156/2025, publicada em 1º de julho de 2025, representa um avanço significativo na proteção social às famílias impactadas pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Com mudanças importantes na CLT, na Lei de Benefícios da Previdência Social e na legislação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a norma garante mais…
Atualização legislativa traz oportunidades importantes para planejamento tributário e regularização fiscal Panorama geral Em reunião extraordinária realizada no dia 28 de julho de 2025, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou três novos convênios (ICMS 103/2025, 104/2025 e 105/2025), ratificados no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2025, que introduzem…
No contexto da contabilidade moderna, os serviços de assessoria contábil deixaram de ser apenas operacionais para assumirem um papel consultivo e estratégico. Nesse cenário, o controle interno surge como um elemento-chave para garantir qualidade, conformidade e eficiência na entrega desses serviços — impactando diretamente na rentabilidade dos escritórios e empresas contábeis. 1. O que são…
A contabilidade gerencial deixou de ser um mero apoio administrativo para se tornar uma verdadeira aliada estratégica na busca por desempenho, eficiência e competitividade. Ela não serve apenas para relatar o que aconteceu, mas principalmente para projetar o que está por vir e orientar decisões que impactam diretamente o sucesso da empresa. Seu foco não…
No campo tributário, o mandado de segurança é frequentemente utilizado como uma ferramenta de proteção dos direitos do contribuinte, especialmente quando há cobrança indevida ou interpretação equivocada da lei por parte do fisco. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o Tema 1.273 da repercussão geral, trazendo um novo entendimento sobre o prazo decadencial para…
Entenda como funciona esse reconhecimento e os cuidados contábeis necessários Reconhecer o bom desempenho de colaboradores é uma prática saudável nas empresas modernas, que desejam manter equipes engajadas e produtivas. Entre os meios mais utilizados está a concessão de prêmios, que podem ser pagos em dinheiro, brindes, vales, viagens ou outras formas de recompensa. Contudo,…