INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 019 / 2025 – RO

Instrução Normativa GAB/CRE n° 019, de 10 de abril de 2025

(DOE de 11.04.2025)

Altera e acresce dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 31-A do Decreto n° 9.736, de 4 de dezembro de 2001;

DETERMINA

Art. 1° Os dispositivos adiante do “Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I – as descrições dos códigos de receitas 7476, 7478, 7479, 7480, 7481, 7482, 7483, 7484, 7485, 7486, 7487, 7488, 7489, 7490, 7491, 7492, 7493, 7494, 7495, 8495, 8496 e 8497, contidos nos Anexo 1 e 4:

“Anexo 1 – Tabela de Receitas

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA RECEITA	TIPO DE DARE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA RECEITA	1	3	5	6	7	8
7476	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO COM VENDA DE INGRESSOS AO PÚBLICO, POR DIA					X
7478	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO E HALL COM DIREITO À VENDA DE PRODUTOS E/OU EXPOSIÇÃODE MARCAS; E VENDA DE INGRESSOS AO PÚBLICO POR DIA					X
7479	FUNCER – HALL SEM EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA (R$ 1.125,00)					X
7480	FUNCER – HALL SEM EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA (R$ 1.250,00)					X
7481	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO COM DIREITO À VENDA DE INGRESSOS AO PÚBLICO POR DIA					X
7482	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO E HALL COM DIREITO À VENDA DE PRODUTOS E/OU EXPOSIÇÃODE MARCAS; E VENDA DE INGRESSOS AO PÚBLICO POR DIA					X
7483	FUNCER – HALL SEM EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA					X
7484	FUNCER – HALL COM EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA					X
7485	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO					X
7486	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO E HALL					X
7487	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO E HALL COM DIREITO À EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA DEPRODUTOS; E VENDA DE INGRESSOS AO PÚBLICO POR DIA					X
7488	FUNCER – HALL SEM EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA					X
7489	FUNCER – HALL COM EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA					X
7490	FUNCER – TEATRO ESTADUAL ARIQUEMES-PAUTA MÍNIMA					X
7491	FUNCER – FUNCER /ARIQUEMES-SALA DE ENSAIO 01 (MENOR LATERAL ESQUERDA)					X
7492	FUNCER – FUNCER /ARIQUEMES-SALA DE ENSAIO 02 (MENOR LATERAL DIREITA)					X
7493	FUNCER – FUNCER /ARIQUEMES-SALA DE ENSAIO 03 (MAIOR CENTRAL)					X
7494	FUNCER – FUNCER /ARIQUEMES-SALA DE ENSAIO 04 (MAIOR CENTRAL)					X
7495	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO E HALL COM DIREITO À VENDA DE INGRESSOS AO PÚBLICO POR DIA					X
8495	IDEP-DEVOLUÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS					X
8496	IDEP-DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS E SUPRIMENTO DE FUNDOS					X
8497	IDEP- DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO – PROAFI					X

……………………………………………………

Anexo 4 – Tabela de Receitas e Contas de Depósito

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA RECEITA	BANCO	AGÊNCIA	CONTA
7476	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO COM VENDA DE INGRESSOS AO PÚBLICO, POR DIA	001	2757-X	10.357-8
7478	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO E HALL COM DIREITO À VENDA DE PRODUTOS E/OU EXPOSIÇÃO DE MARCAS; E VENDA DE INGRESSOS AO PÚBLICO POR DIA	001	2757-X	10.357-8
7479	FUNCER – HALL SEM EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA (R$ 1.125,00)	001	2757-X	10.357-8
7480	FUNCER – HALL SEM EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA (R$ 1.250,00)	001	2757-X	10.357-8
7481	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO COM DIREITO À VENDA DE INGRESSOS AO PÚBLICO POR DIA	001	2757-X	10.357-8
7482	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO E HALL COM DIREITO À VENDA DE PRODUTOS E/OU EXPOSIÇÃO DE MARCAS; E VENDA DE INGRESSOS AO PÚBLICO POR DIA	001	2757-X	10.357-8
7483	FUNCER – HALL SEM EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA	001	2757-X	10.357-8
7484	FUNCER – HALL COM EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA	001	2757-X	10.357-8
7485	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO	001	2757-X	10.357-8
7486	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO E HALL	001	2757-X	10.357-8
7487	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO E HALL COM DIREITO À EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA DE PRODUTOS; E VENDA DE INGRESSOS AO PÚBLICO POR DIA	001	2757-X	10.357-8
7488	FUNCER – HALL SEM EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA	001	2757-X	10.357-8
7489	FUNCER – HALL COM EXPOSIÇÃO DE MARCAS E/OU VENDA	001	2757-X	10.357-8
7490	FUNCER – TEATRO ESTADUAL ARIQUEMES-PAUTA MÍNIMA	001	2757-X	10.357-8
7491	FUNCER – FUNCER /ARIQUEMES-SALA DE ENSAIO 01 (MENOR LATERAL ESQUERDA)	001	2757-X	10.357-8
7492	FUNCER – FUNCER /ARIQUEMES-SALA DE ENSAIO 02 (MENOR LATERAL DIREITA)	001	2757-X	10.357-8
7493	FUNCER – FUNCER /ARIQUEMES-SALA DE ENSAIO 03 (MAIOR CENTRAL)	001	2757-X	10.357-8
7494	FUNCER – FUNCER /ARIQUEMES-SALA DE ENSAIO 04 (MAIOR CENTRAL)	001	2757-X	10.357-8
7495	FUNCER – SALA DE ESPETÁCULO E HALL COM DIREITO À VENDA DE INGRESSOS AO PÚBLICO POR DIA	001	2757-X	10.357-8
8495	IDEP-DEVOLUÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS	001	2757-X	10.125-7
8496	IDEP-DEVOLUÇÃODE DIÁRIAS E SUPRIMENTO DE FUNDOS	001	2757-X	10.126-5
8497	IDEP- DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO – PROAFI	001	2757-X	10.126-5

Art. 2° Ficam acrescidos os dispositivos adiante ao “Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, com as seguintes redações:

I – o código de receita 7155 aos Anexos 1 e 4:

“Anexo 1 – Tabela de Receitas

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA RECEITA	TIPO DE DARE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA RECEITA	1	3	5	6	7	8
7155	SEGEP – REEMBOLSO DE PESSOAL CEDIDO					X

………………………………………………………….

Anexo 4 – Tabela de Receitas e Contas de Depósitos

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA RECEITA	BANCO	AGÊNCIA	CONTA
7155	SEGEP – REEMBOLSO DE PESSOAL CEDIDO	001	2757-X	10.000-5

II – a conta corrente 10.000-5, com nomenclatura e CNPJ, ao Anexo 6:

“Anexo 6 – Tabela de Identificação e Nomenclatura das Contas de Arrecadação e/ou Repasse

BANCO	AGÊNCIA	CONTA CORRENTE	NOMENCLATURA DA CONTA CORRENTE	CNPJ
001	2757-X	10.000-5	CONTA ÚNICA DO TESOURO	00.394.585/0001-71

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 10 de abril de 2025.

MÁRCIO ALVES PASSOS
Coordenador-Geral da Receita Estadual Substituto