PORTARIA SSER N° 353 / 2024 – RJ

PORTARIA SSER N° 353, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 19.02.2024)

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroelétricas (isotônicas) e energéticas.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4° do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo n° SEI-040044/000009/2024,

RESOLVE:

Art. 1° Ao Anexo Único da Portaria SSER n° 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso III – ENERGETICOS:

III – ENERGÉTICOS
Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata	PET	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
3.3.66	Bora Bora Energy Drink Original	269	4,91
3.3.67	Bora Bora Energy Drink Melancia	269	4,91
3.3.68	Bora Bora Energy Drink Tropical	269	4,91
3.3.69	Bora Bora Energy Drink Morango	269	4,91
3.3.70	Bora Bora Energy Drink Coco e Açai	269	4,91
3.3.71	Bora Bora Energy Drink Maça Verde	269	4,91
3.3.72	Bora Bora Energy Drink Original	473	6,42
3.3.73	Bora Bora Energy Drink Melancia	473	6,42
3.3.74	Bora Bora Energy Drink Tropical	473	6,42
3.3.75	Bora Bora Energy Drink Morango	473	6,42
3.3.76	Bora Bora Energy Drink Coco e Açai	473	6,42
3.3.77	Bora Bora Energy Drink Maça Verde	473	6,42
3.3.78	Bora Bora Energy Drink Original	2000		8,99
3.3.79	Bora Bora Energy Drink Melancia	2000		8,99
3.3.80	Bora Bora Energy Drink Tropical	2000		8,99
3.3.81	Bora Bora Energy Drink Morango	2000		8,99
3.3.82	Bora Bora Energy Drink Coco e Açai	2000		8,99
3.3.83	Bora Bora Energy Drink Maça Verde	2000		8,99

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

PORTARIA SSER N° 353 / 2024 – RJ

Altera a Portaria SSER n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.