O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-150001/018982/2022,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022,
DECRETA:
Art. 1° Fica estabelecido o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte forma:
I) No dia 24 de novembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às doze horas;
II) No dia 28 de novembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às onze horas;
III) No dia 02 de dezembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às doze horas.
Art. 2° O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador