O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA
Art. 1° Fica acrescentado, com a seguinte redação, o item adiante enumerado à Tabela IV do Capítulo II constante no artigo 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
“
| Fabricante | Descrição | Embalagem | Capacidade (ml) | EAN / GTIN (unitário) | NCM | CEST | PMPF (R$) | Vigência |
| INP Indústria de Alimentos | Essential Nutrition Quantum Leap Ginger Lemon | Lata | 269 | 0040232932786 | 2202.99.00 | 03.013.00 | 6,82 | 01/10/2019 |
”
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2019.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual