O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam as empresas constantes do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscritas no Contrato de Competitividade firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 16 da Lei n° 10.568, de 26 de julho de 2016.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 30 de setembro de 2019.
MARCOS KNEIP NAVARRO
Secretário de Estado de Desenvolvimento
ANEXO ÚNICO
|
Razão Social |
Inscrição Estadual |
Município |
|
Auto Imports Ltda |
082.194.72-6 |
Vila Velha |
|
Avante Brasil Comércio Eireli |
083.589.23-6 |
Serra |
|
Bella Vista Transportadora e Comercio Eireli |
083.594.66-3 |
Guarapari |
|
Capixaba Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda |
083.569.11-1 |
Serra |
|
Comercial Automotiva S.A. |
083.551.62-0 |
Serra |
|
DH Home Importadora e Exportadora Ltda |
083.587.50-0 |
Serra |
|
Distribuidora de Produtos Alimentícios Icekiss Ltda |
083.600.95-7 |
Vila Velha |
|
Fogo Azul Distribuidora e Utilidades Domésticas Eireli |
083.593.45-4 |
Serra |
|
Loop Indústria e Distribuidora Atacadista de Cosméticos Ltda |
083.550.18-6 |
Serra |
|
Maxco Comercial de Produtos de Escritório Eireli |
083.584.35-8 |
Serra |
|
Mercavi Comercial de Alimentos e Bebidas Eireli |
083.403.88-4 |
Serra |
|
Onconnect – Importadora e Distribuidora Ltda Me |
083.137.05-0 |
Cariacica |
|
Papelaria Graffit Ltda – Epp |
081.337.42-6 |
São Mateus |
|
Santos Distribuidor e Comércio Ltda |
082.479.15-1 |
Vila Velha |