PORTARIA N° 041-R, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no processo E-Docs n° 2019-83 DHS;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam descredenciadas da condição de substituto tributário as empresas constantes dos Anexos I e II desta portaria, nos termos do art. 185, § 7°, III, “e”, do RICMS-ES, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluídas do Anexo Único das Portarias n° 15-R, de 29 maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 1° de outubro de 2019.

Vitória, 18 de setembro de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 041-R, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.

Empresas excluídas do Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018

ANEXO II DA PORTARIA N° 041-R, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.

Empresas excluídas do Anexo Único da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018