PORTARIA SSER N° 197, DE 18 DE JULHO DE 2019

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4° do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358, de 13 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° Ao Anexo Único da Portaria SSER n° 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I – ao inciso I – CERVEJAS

1.4 – Outras Marcas 1.4 – Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro / Pet Retornável
1.4.220	Opa Bier Pilsen / Brasileira Pilsen	de 270 a 360		2,48
1.4.221	Opa Bier Pilsen / Brasileira Pilsen	de 361 a 660			10,18
1.4.222	Opa Bier Porter / Pale Ale /Weitzen	de 270 a 360		4,12
1.4.223	Opa Bier Porter / Pale Ale /Weitzen	de 361 a 660			10,97
1.4.224	Opa Bier IPA	de 270 a 360		4,89
1.4.225	Opa Bier IPA	de 361 a 660			14,63
1.4.226	Parque Opa Bier Pilsen	de 270 a 360		2,48
1.4.227	Parque Opa Bier Pilsen	de 361 a 660			8,71
1.4.228	Merecida Pilsen	de 270 a 360		2,69
1.4.229	Merecida Pilsen	de 361 a 660			10,18
1.4.230	Prussia Bier Pilsen	de 361 a 660			11,44
1.4.231	Prussia Bier Weiss / Bohemian	de 361 a 660			13,59
1.4.232	Prussia Bier English IPA	de 361 a 660			15,10
1.4.233	Prussia Bier Pale Ale	de 361 a 660			13,97
1.4.234	Prussia Bier Red Ale	de 361 a 660			13,09
1.4.235	Prussia Bier Pilsen	até 360			7,60
1.4.236	Chope Prussia Bier Pilsen	Barril (R$/l)	11,59
1.4.237	Chope Prussia Bier Weiss	Barril (R$/l)	14,75
1.4.238	Chope Prussia Bier Bohemian Pilsener	Barril (R$/l)	15,13
1.4.239	Chope Prussia Bier English IPA	Barril (R$/l)	17,40
1.4.240	Chope Prussia Bier Pale Ale	Barril (R$/l)	15,75
1.4.241	Chope Prussia Bier Red Ale	Barril (R$/l)	13,99
1.4.242	Barco Viúva Negra Doppelbock	de 361 a 660			15,49
1.4.243	Coruja IPA	até 360			6,29
1.4.244	Coruja Lager	até 350		3,98
1.4.245	Saint Bier Catharina Sour Uva	de 361 a 660			8,49
1.4.246	Jeffrey Rio Pilsen	até 350		7,90	8,90
1.4.247	Jeffrey Rio Pilsen	de 351 a 660			13,90
1.4.248	Jeffrey Nina Witbier / Red Pilsen/ Tropicale P. Ale	até 350			13,90
1.4.249	Jeffrey Nina Witbier / Red Pilsen/ Tropicale Pitanga Ale	de 351 a 660			19,90
1.4.250	Jeffrey Rio TT Saison / MaestroAle	até 350			13,90
1.4.251	Jeffrey Rio TT Saison / MaestroAle	de 351 a 660			19,90
1.4.252	Jeffrey CT Hop Lager	de 351 a 660			14,90

Art. 2° Altera a redação dos seguintes subitens do Anexo Único da referida Portaria:

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro / Pet Retornável
1.1.125	Beck’s Nacional	Até 350		3,79	3,99
1.1.130	Budwiser	De 361 a 410		3,39

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável /Descartável
2.3.118	FYS (Todos os Sabores)	De 1501 a 2000	4,86

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2019

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Estado de Receita

PORTARIA SSER N° 197, DE 18 DE JULHO DE 2019

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER n° 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.