PORTARIA N° 027-R, DE 27 DE JUNHO DE  2019 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a publicação do Decreto n° 4.451-R, de 10 de junho de 2019;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 março de 2019, passa a vigorar com a alteração introduzida na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de julho de 2019.

Vitória, 27 de junho de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 27-R, DE 27 DE JUNHO DE 2019

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL – PMPF – DE COMBUSTÍVEIS
(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)