PORTARIA N° 024-R, DE 29 DE MAIO DE 2019 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001,

CONSIDERANDO o Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 24 de maio de 2019;

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo único da Portaria n° 015-R, de 29 de março de 2019, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2019.

Vitória, 29 de maio de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 024-R, DE 29 DE MAIO DE 2019

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL – PMPF – DE COMBUSTÍVEIS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)