DOE de 13/09/2018
Altera a Portaria SUTRI n° 704, de 22 de dezembro de 2017, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPvA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8° do art. 7° do Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 704, de 22 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“
| 22 |
Cooperativa de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Minas Gerais Ltda. – COOPERINTER |
04.812711/0001-11 | Betim | 13/09/2018 | 31/12/2018 |
”.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197° da Independência do Brasil.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação