PORTARIA SUTRI N° 759, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

DOE de 25/08/2018

Altera a Portaria SUTRI n° 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
655	Lata 200 a 250ml	Coca-Cola Café	2	1,76
656	PET PD 511 a 600ml	Jota Efe Guaraná / Laranja / Abacaxi	48	2,28
657	PET PD 2000ml	Tropicola	71	3,58

”.

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 742, de 26 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
122	PET PD 237 a 290ml	Grapette	25	1,48
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
134	PET PD 237 a 290ml	Jota Efe (todos os sabores)	48	1,24
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

”.

Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
263	PET PD 280ml	Big Energy	132	2,39
264	PET PD 280ml	Star Power	132	2,39
265	PET PD 1000ml	Big Energy	132	5,88
266	PET PD 2000ml	Star Power	132	5,88
267	PET PD 1000ml	Big Energy	132	8,17
268	PET PD 2000ml	Star Power	132	8,17

”.

Art. 4° O Anexo IV da Portaria SUTRI n° 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido do seguinte item:

“

(…)	(…)	(…)
132	02.661.226	Indústria e Comércio de Bebidas Pinheirense Ltda.

”.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação