PORTARIA SUTRI N° 755, DE 07 DE AGOSTO DE 2018

DOE de 08/08/2018

Altera a Portaria SUTRI n° 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1.227	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Acima de 5 kg	Básico	5,86
1.228	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Até 5 kg	Premium	16,91
1.229	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Acima de 5 kg	Premium	8,78
1.230	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Acima de 5 kg	Standard	6,51
1.231	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	30,10
1.232	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	13,25

”.

Art. 2° O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1.233	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Até 5 kg	Básico	4,33
1.234	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Acima de 5 kg	Básico	3,13
1.235	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Até 5 kg	Standard	7,13
1.236	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Acima de 5 kg	Standard	4,21
1.237	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Até 5 kg	Premium	8,11
1.238	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Acima de 5 kg	Premium	6,74

”.

Art. 3° O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2.157	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Até 5 kg	Premium	15,18
2.158	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Acima de 5 kg	Premium	11,47
2.159	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	18,88

”.

Art. 4° O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2.160	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	40,62
2.161	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Até 5 kg	Premium	10,00
2.162	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Acima de 5 kg	Premium	9,00

”.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de agosto de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação