DOE de 05/07/2018
Estabelece horário excepcional de funcionamento dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual no dia 06 de julho de 2018 (sexta-feira), em razão do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1° Fica estabelecido que, em caráter excepcional, o expediente nos Órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, no dia 06 de julho de 2018 (sexta-feira), será no horário de 8h às 12h, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Art. 2° Terão funcionamento normal os órgãos e entidades que prestam serviços essenciais à população, em especial nas áreas de saúde, segurança pública e transporte, e os que desempenham suas funções em regime de escala e/ou que não admitem paralisação, inclusive toda a Rede Assistencial de Saúde, os Centros Regionais de Especialidades-CRE’s, os Hospitais, os Laboratórios, o HEMOES e Hemonúcleos, as Farmácias Cidadãs e o Faça Fácil de Cariacica-ES.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de julho de 2018, 197° da Independência, 130° da República e 484° do
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado