DECRETO N° 6.483-R / 2026 – ES

DECRETO N° 6.483-R, DE 27 DE JULHO DE 2026

(DOE de 28.07.2026)

Altera o Anexo Único do Decreto n° 5141-R, de 16 de maio de 2022, que instituiu a listagem das atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Espírito Santo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto no processo e-Docs n° 2026-74SD1,

DECRETA:

Art. 1° O Anexo Único do Decreto n° 5141-R, de 16 de maio de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de julho de 2026, 205° da Independência, 138° da República e 492° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO, a que se refere o art. 1° deste Decreto

“ANEXO ÚNICO, a que se referem os artigos 1° e 10

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO A OU NÍVEL DE RISCO I Governo do Estado do Espírito Santo
Qtd.	Estrutura detalhada da CNAE-Subclasses 2.3		Classificação de Baixo Risco – Unificado
1	0111-3/01	Cultivo de arroz	Nível de Risco I
2	0111-3/02	Cultivo de milho	Nível de Risco I
3	0111-3/03	Cultivo de trigo	Nível de Risco I
4	0111-3/99	Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente	Nível de Risco I
5	0112-1/01	Cultivo de algodão herbáceo	Nível de Risco I
6	0112-1/02	Cultivo de juta	Nível de Risco I
7	0112-1/99	Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
8	0113-0/00	Cultivo de cana-de-açúcar	Nível de Risco I
9	0114-8/00	Cultivo de fumo	Nível de Risco I
10	0115-6/00	Cultivo de soja	Nível de Risco I
11	0116-4/01	Cultivo de amendoim	Nível de Risco I
12	0116-4/02	Cultivo de girassol	Nível de Risco I
13	0116-4/03	Cultivo de mamona	Nível de Risco I
14	0116-4/99	Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
15	0119-9/01	Cultivo de abacaxi	Nível de Risco I
16	0119-9/02	Cultivo de alho	Nível de Risco I
17	0119-9/03	Cultivo de batata-inglesa	Nível de Risco I
18	0119-9/04	Cultivo de cebola	Nível de Risco I
19	0119-9/05	Cultivo de feijão	Nível de Risco I
20	0119-9/06	Cultivo de mandioca	Nível de Risco I
21	0119-9/07	Cultivo de melão	Nível de Risco I
22	0119-9/08	Cultivo de melancia	Nível de Risco I
23	0119-9/09	Cultivo de tomate rasteiro	Nível de Risco I
24	0119-9/99	Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
25	0121-1/01	Horticultura, exceto morango	Nível de Risco I
26	0121-1/02	Cultivo de morango	Nível de Risco I
27	0122-9/00	Cultivo de flores e plantas ornamentais	Nível de Risco I
28	0131-8/00	Cultivo de laranja	Nível de Risco I
29	0132-6/00	Cultivo de uva	Nível de Risco I
30	0133-4/01	Cultivo de açaí	Nível de Risco I
31	0133-4/02	Cultivo de banana	Nível de Risco I
32	0133-4/03	Cultivo de caju	Nível de Risco I
33	0133-4/04	Cultivo de cítricos, exceto laranja	Nível de Risco I
34	0133-4/05	Cultivo de coco-da-baía	Nível de Risco I
35	0133-4/06	Cultivo de guaraná	Nível de Risco I
36	0133-4/07	Cultivo de maçã	Nível de Risco I
37	0133-4/08	Cultivo de mamão	Nível de Risco I
38	0133-4/09	Cultivo de maracujá	Nível de Risco I
39	0133-4/10	Cultivo de manga	Nível de Risco I
40	0133-4/11	Cultivo de pêssego	Nível de Risco I
41	0133-4/99	Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
42	0134-2/00	Cultivo de café	Nível de Risco I
43	0135-1/00	Cultivo de cacau	Nível de Risco I
44	0139-3/01	Cultivo de chá-da-índia	Nível de Risco I
45	0139-3/02	Cultivo de erva-mate	Nível de Risco I
46	0139-3/03	Cultivo de pimenta-do-reino	Nível de Risco I
47	0139-3/04	Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino	Nível de Risco I
48	0139-3/05	Cultivo de dendê	Nível de Risco I
49	0139-3/06	Cultivo de seringueira	Nível de Risco I
50	0139-3/99	Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
51	0141-5/01	Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto	Nível de Risco I
52	0141-5/02	Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto	Nível de Risco I
53	0142-3/00	Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas	Nível de Risco I
54	0155-5/04	Criação de aves, exceto galináceos	Nível de Risco I – Desde que não haja fauna silvestre exótica
55	0159-8/02	Criação de animais de estimação	Nível de Risco I
56	0159-8/03	Criação de escargô	Nível de Risco I
57	0159-8/99	Criação de outros animais não especificados anteriormente	Nível de Risco I – Desde que não haja fauna silvestre exótica
58	0161-0/02	Serviço de poda de árvores para lavouras	Nível de Risco I
59	0161-0/03	Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita	Nível de Risco I
60	0161-0/99	Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
61	0162-8/01	Serviço de inseminação artificial em animais	Nível de Risco I
62	0162-8/02	Serviço de tosquiamento de ovinos	Nível de Risco I
63	0162-8/03	Serviço de manejo de animais	Nível de Risco I
64	0162-8/99	Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
65	0163-6/00	Atividades de pós-colheita	Nível de Risco I
66	0170-9/00 Caça e serviços relacionados		Nível de Risco I
67	0210-1/01	Cultivo de eucalipto	Nível de Risco I
68	0210-1/02	Cultivo de acácia-negra	Nível de Risco I
69	0210-1/03	Cultivo de pinus	Nível de Risco I
70	0210-1/04	Cultivo de teca	Nível de Risco I
71	0210-1/05	Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca	Nível de Risco I
72	0220-9/06	Conservação de florestas nativas	Todos
73	0311-6/04	Atividades de apoio à pesca em água salgada	Nível de Risco I – Desde que não inclua: abastecimento de embarcações; manutenção ou pequenos reparos em embarcações, frigorífico; recolhimento de óleo de embarcações
74	0312-4/01	Pesca de peixes em água doce	Nível de Risco I
75	0312-4/02	Pesca de crustáceos e moluscos em água doce	Nível de Risco I
76	0312-4/03	Coleta de outros produtos aquáticos de água doce	Nível de Risco I
77	0312-4/04	Atividades de apoio à pesca em água doce	Nível de Risco I – Desde que não inclua: abastecimento de embarcações; manutenção ou pequenos reparos em embarcações, frigorífico; recolhimento de óleo de embarcações
78	0321-3/05	Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra	Nível de Risco I
79	0322-1/07	Atividades de apoio à aquicultura em água doce	Nível de Risco I
80	1013-9/02	Preparação de subprodutos do abate	Nível de Risco I-Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e não utilize produtos de fauna silvestre e exótica.
81	1020-1/01	Preservação de peixes, crustáceos e moluscos	Nível de Risco I – Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e que esteja localizado em área urbana consolidada, dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e desde que não realizadas em barcos-fábrica
82	1031-7/00	Fabricação de conservas de frutas	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
83	1033-3/01	Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes	Nível de Risco I – Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal com forno elétrico ou a gás
84	1033-3/02	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados	Nível de Risco I
85	1091-1/02	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria	Nível de Risco I
86	1092-9/00	Fabricação de biscoitos e bolachas	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
87	1093-7/01	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
88	1093-7/02	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
89	1094-5/00	Fabricação de massas alimentícias	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
90	1095-3/00	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
91	1096-1/00	Fabricação de alimentos e pratos prontos	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
92	1099-6/04	Fabricação de gelo comum	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
93	1113-5/01	Fabricação de malte, inclusive malte uísque	Nível de Risco I – Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e desde que só utilize forno elétrico ou a gás, e que estejam localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos
94	1122-4/02	Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo	Nível de Risco I
95	1321-9/00	Tecelagem de fios de algodão	Nível de Risco I – Desde que a produção seja realizada em tear manual, sem tingimento, em área de até 200 m²
96	1322-7/00	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão	Nível de Risco I – Desde que a produção seja realizada em tear manual, sem tingimento, em área de até 200 m²
97	1323-5/00	Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas	Nível de Risco I – Desde que a produção seja realizada em tear manual, sem tingimento, em área de até 200 m²
98	1340-5/01	Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	Nível de Risco I – Desde que a atividade seja realizada em máquina de sublimação, semgeração de efluentes.
99	1340-5/99	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	Nível de Risco I – Desde que realize apenas o serviço manual de bordados e acabamentos semelhantes em tecidos e peças do vestuário
100	1351-1/00	Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico	Nível de Risco I
101	1352-9/00	Fabricação de artefatos de tapeçaria	Nível de Risco I – Desde que realizada artesanalmente, sem tingimento, pintura, estamparia ou uso de produtos químicos e que não envolva fabricação de carpete, artigos de plástico,borracha e fibras
102	1353-7/00	Fabricação de artefatos de cordoaria	Nível de Risco I – Desde que realizada artesanalmente, sem tingimento, pintura, estamparia e/ou tratamentos químicos e que não envolva fabricação de artigos de plástico e borracha
103	1359-6/00	Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente	Nível de Risco I – Desde que realizada manualmente, sem tingimento, pintura, estamparia ou uso de produtos químicos
104	1411-8/01	Confecção de roupas íntimas	Nível de Risco I
105	1411-8/02	Facção de roupas íntimas	Nível de Risco I
106	1412-6/01	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida	Nível de Risco I
107	1412-6/02	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	Nível de Risco I
108	1412-6/03	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	Nível de Risco I
109	1413-4/01	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida	Nível de Risco I
110	1413-4/02	Confecção, sob medida, de roupas profissionais	Nível de Risco I
111	1413-4/03	Facção de roupas profissionais	Nível de Risco I
112	1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção	Nível de Risco I
113	1421-5/00	Fabricação de meias	Nível de Risco I
114	1422-3/00	Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias	Nível de Risco I
115	1521-1/00	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	Nível de Risco I – Desde que realizada artesanalmente, sem tingimento, pintura, estamparia e/ou tratamentos químicos e que não envolva fabricação de artigos de plástico, borracha e fibras
116	1731-1/00	Fabricação de embalagens de papel	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
117	1732-0/00	Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
118	1733-8/00	Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
119	1741-9/01	Fabricação de formulários contínuos	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
120	1741-9/02	Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
121	1742-7/99	Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
122	1749-4/00	Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que o processo produtivo não envolva a fabricação de celulose e nenhum material (apenas moldagem, corte, impressão, dobra e montagem)
123	1811-3/01	Impressão de jornais	Nível de Risco I – Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e sem geração de efluentes industriais
124	1811-3/02	Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas	Nível de Risco I – Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e sem geração de efluentes industriais
125	1812-1/00	Impressão de material de segurança	Nível de Risco I – Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e sem geração de efluentes industriais
126	1813-0/01	Impressão de material para uso publicitário	Nível de Risco I – Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e sem geração de efluentes industriais
127	1813-0/99	Impressão de material para outros usos	Nível de Risco I – Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e sem geração de efluentes industriais
128	1821-1/00	Serviços de pré-impressão	Nível de Risco I – Desde que sem tratamento químico de superfícies metálicas
129	1822-9/01	Serviços de encadernação e plastificação	Nível de Risco I
130	1822-9/99	Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação	Nível de Risco I
131	1830-0/01	Reprodução de som em qualquer suporte	Todos
132	1830-0/02	Reprodução de vídeo em qualquer suporte	Todos
133	1830-0/03	Reprodução de software em qualquer suporte	Todos
134	2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente	Nível de Risco I – Desde que produção artesanal e com uso de forno elétrico ou a gás
135	2399-1/01	Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal	Nível de Risco I
136	2599-3/02	Serviço de corte e dobra de metais	Nível de Risco I
137	2621-3/00	Fabricação de equipamentos de informática	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
138	2622-1/00	Fabricação de periféricos para equipamentos de informática	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
139	2631-1/00	Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
140	2632-9/00	Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
141	2640-0/00	Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
142	2651-5/00	Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
143	2652-3/00	Fabricação de cronômetros e relógios	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
144	2670-1/01	Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
145	2864-0/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
146	3092-0/00	Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
147	3099-7/00	Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
148	3211-6/02	Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 200 m² e sem tratamento químico ou termoquímico de superfície metálica
149	3211-6/03	Cunhagem de moedas e medalhas	Todos
150	3212-4/00	Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 200 m², e ocorra somente a montagem e sem tratamento químico ou termoquímico de superfície metálica
151	3240-0/01	Fabricação de jogos eletrônicos	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
152	3250-7/06	Serviços de prótese dentária	Nível de Risco I
153	3291-4/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
154	3292-2/01	Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo	Nível de Risco I – Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
155	3292-2/02	Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional	Nível de Risco I – Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
156	3299-0/01	Fabricação de guarda-chuvas e similares	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
157	3299-0/03	Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos	Nível de Risco I -Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² (sem fabricação de chapas plásticas ou metálicas e sem tratamento químico de superfícies e pintura com uso de aspersor)
158	3299-0/04	Fabricação de painéis e letreiros luminosos	Nível de Risco I -Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² (sem fabricação de chapas plásticas ou metálicas e sem tratamento químico de superfícies e pintura com uso de aspersor)
159	3299-0/06	Fabricação de velas, inclusive decorativas	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
160	3312-1/02	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle	Nível de Risco I
161	3312-1/04	Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos	Nível de Risco I
162	3314-7/09	Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório	Nível de Risco I
163	3316-3/02	Manutenção de aeronaves na pista	Nível de Risco I
164	3319-8/00	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	Nível de Risco I
165	3321-0/00	Instalação de máquinas e equipamentos industriais	Nível de Risco I
166	3329-5/01	Serviços de montagem de móveis de qualquer material	Nível de Risco I
167	3329-5/99	Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente	Nível de Risco I
168	3513-1/00	Comércio atacadista de energia elétrica	Nível de Risco I
169	3701-1/00	Gestão de redes de esgoto	Nível de Risco I – Desde que sejam realizadas exclusivamente atividadesadministrativas
170	4110-7/00	Incorporação de empreendimentos imobiliários	Nível de Risco I – Desde que sejam realizadas exclusivamente atividades administrativas
171	4211-1/02	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos	Nível de Risco I
172	4312-6/00	Perfurações e sondagens	Todos, exceto extração mineral
173	4221-9/03	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica	Nível de Risco I
174	4221-9/05	Manutenção de estações e redes de telecomunicações	Nível de Risco I
175	4321-5/00	Instalação e manutenção elétrica	Nível de Risco I
176	4322-3/01	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás	Nível de Risco I
177	4322-3/02	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração	Nível de Risco I
178	4322-3/03	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio	Nível de Risco I
179	4329-1/01	Instalação de painéis publicitários	Nível de Risco I
180	4329-1/02	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre	Nível de Risco I
181	4329-1/03	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes	Nível de Risco I
182	4329-1/04	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos	Nível de Risco I
183	4329-1/05	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração	Nível de Risco I
184	4329-1/99	Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
185	4330-4/01	Impermeabilização em obras de engenharia civil	Nível de Risco I
186	4330-4/02	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material	Nível de Risco I
187	4330-4/03	Obras de acabamento em gesso e estuque	Nível de Risco I
188	4330-4/04	Serviços de pintura de edifícios em geral	Nível de Risco I
189	4330-4/05	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	Nível de Risco I
190	4330-4/99	Outras obras de acabamento da construção	Nível de Risco I
191	4391-6/00	Obras de fundações	Nível de Risco I
192	4399-1/01	Administração de obras	Nível de Risco I
193	4399-1/02	Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias	Nível de Risco I
194	4399-1/03	Obras de alvenaria	Nível de Risco I
195	4399-1/04	Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras	Nível de Risco I
196	4511-1/01	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos	Nível de Risco I
197	4511-1/02	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados	Nível de Risco I
198	4511-1/03	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados	Nível de Risco I
199	4511-1/04	Comércio por atacado de caminhões novos e usados	Nível de Risco I
200	4511-1/05	Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados	Nível de Risco I
201	4511-1/06	Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados	Nível de Risco I
202	4512-9/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores	Nível de Risco I
203	4512-9/02	Comércio sob consignação de veículos automotores	Nível de Risco I
204	4520-0/02	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores	Todos, exceto os serviços de pintura de veículos automotores
205	4520-0/03	Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores	Todos
206	4520-0/04	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores	Nível de Risco I
207	4520-0/06	Serviços de borracharia para veículos automotores	Nível de Risco I
208	4520-0/07	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores	Nível de Risco I – Desde que não realize o recondicionamento de peças
209	4520-0/08	Serviços de capotaria	Nível de Risco I
210	4530-7/01	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores	Nível de Risco I
211	4530-7/02	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar	Nível de Risco I
212	4530-7/03	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores	Nível de Risco I
213	4530-7/04	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores	Nível de Risco I
214	4530-7/05	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar	Nível de Risco I
215	4530-7/06	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores	Nível de Risco I
216	4541-2/01	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas	Nível de Risco I
217	4541-2/02	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas	Nível de Risco I
218	4541-2/03	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas	Nível de Risco I
219	4541-2/04	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas	Nível de Risco I
220	4541-2/06	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas	Nível de Risco I
221	4541-2/07	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas	Nível de Risco I
222	4542-1/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios	Nível de Risco I
223	4542-1/02	Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas	Nível de Risco I
224	4611-7/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos	Nível de Risco I
225	4612-5/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos	Nível de Risco I
226	4613-3/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens	Nível de Risco I
227	4614-1/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves	Nível de Risco I
228	4615-0/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico	Nível de Risco I
229	4616-8/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem	Nível de Risco I
230	4617-6/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo	Nível de Risco I
231	4618-4/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria	Nível de Risco I
232	4618-4/02	Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares	Nível de Risco I
233	4618-4/03	Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações	Nível de Risco I
234	4618-4/99	Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente	Nível de Risco I
235	4619-2/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado	Nível de Risco I
236	4623-1/01	Comércio atacadista de animais vivos	Nível de Risco I – Desde que não ocorra comércio de fauna silvestre e exótica e a área ocupada pela atividade esteja limitada a até 600 m²
237	4623-1/02	Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal	Nível de Risco I – Desde que não ocorra comércio de fauna silvestre e exótica e a área ocupada pela atividade esteja limitada a até 600 m²
238	4623-1/03	Comércio atacadista de algodão	Nível de Risco I
239	4623-1/04	Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado	Nível de Risco I
240	4623-1/06	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas	Nível de Risco I
241	4623-1/07	Comércio atacadista de sisal	Nível de Risco I
242	4623-1/08	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	Nível de Risco I
243	4623-1/09	Comércio atacadista de alimentos para animais	Nível de Risco I
244	4623-1/99	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
245	4633-8/02	Comércio atacadista de aves vivas e ovos	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
246	4633-8/03	Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação	Nível de Risco I
247	4635-4/01	Comércio atacadista de água mineral	Nível de Risco I
248	4635-4/02	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante	Nível de Risco I
249	4635-4/99	Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
250	4636-2/01	Comércio atacadista de fumo beneficiado	Nível de Risco I
251	4636-2/02	Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos	Nível de Risco I
252	4637-1/04	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares	Nível de Risco I
253	4637-1/07	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes	Nível de Risco I
254	4641-9/01	Comércio atacadista de tecidos	Nível de Risco I
255	4641-9/02	Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho	Nível de Risco I
256	4641-9/03	Comércio atacadista de artigos de armarinho	Nível de Risco I
257	4642-7/01	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança	Nível de Risco I
258	4642-7/02	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho	Nível de Risco I
259	4643-5/01	Comércio atacadista de calçados	Nível de Risco I
260	4643-5/02	Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem	Nível de Risco I
261	4644-3/02	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m²
262	4647-8/01	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria	Nível de Risco I
263	4647-8/02	Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações	Nível de Risco I
264	4649-4/01	Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico	Nível de Risco I
265	4649-4/02	Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico	Nível de Risco I
266	4649-4/03	Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos	Nível de Risco I
267	4649-4/04	Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria	Nível de Risco I
268	4649-4/05	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas	Nível de Risco I
269	4649-4/06	Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures	Nível de Risco I
270	4649-4/07	Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos	Nível de Risco I
271	4649-4/10	Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas	Nível de Risco I
272	4649-4/99	Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente	Nível de Risco I
273	4651-6/01	Comércio atacadista de equipamentos de informática	Nível de Risco I
274	4651-6/02	Comércio atacadista de suprimentos para informática	Nível de Risco I
275	4652-4/00	Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação	Nível de Risco I
276	4661-3/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças	Nível de Risco I
277	4662-1/00	Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças	Nível de Risco I
278	4663-0/00	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças	Nível de Risco I
279	4664-8/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
280	4665-6/00	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças	Nível de Risco I
281	4669-9/01	Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças	Nível de Risco I
282	4669-9/99	Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças	Nível de Risco I
283	4672-9/00	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas	Nível de Risco I
284	4673-7/00	Comércio atacadista de material elétrico	Nível de Risco I
285	4674-5/00	Comércio atacadista de cimento	Nível de Risco I
286	4679-6/02	Comércio atacadista de mármores e granitos	Nível de Risco I
287	4679-6/03	Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais	Nível de Risco I
288	4679-6/04	Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e que não haja o comércio de madeira
289	4679-6/99	Comércio atacadista de materiais de construção em geral	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e que não haja o comércio de madeira
290	4685-1/00	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção	Nível de Risco I
291	4686-9/01	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto	Nível de Risco I
292	4686-9/02	Comércio atacadista de embalagens	Nível de Risco I
293	4687-7/01	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão	Nível de Risco I
294	4689-3/01	Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis	Nível de Risco I
295	4689-3/02	Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados	Nível de Risco I
296	4689-3/99	Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente	Nível de Risco I
297	4691-5/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
298	4692-3/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários	Nível de Risco I
299	4693-1/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários	Nível de Risco I
300	4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns	Nível de Risco I
301	4713-0/02	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines	Nível de Risco I
302	4713-0/04	Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)	Nível de Risco I
303	4713-0/05	Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres	Nível de Risco I
304	4721-1/02	Padaria e confeitaria com predominância de revenda	Nível de Risco I
305	4721-1/03	Comércio varejista de laticínios e frios	Nível de Risco I
306	4721-1/04	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes	Nível de Risco I
307	4722-9/01	Comércio varejista de carnes – açougues	Nível de Risco I
308	4722-9/02	Peixaria	Nível de Risco I
309	4723-7/00	Comércio varejista de bebidas	Nível de Risco I
310	4724-5/00	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros	Nível de Risco I
311	4729-6/01	Tabacaria	Nível de Risco I
312	4729-6/02	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência	Nível de Risco I
313	4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	Nível de Risco I
314	4741-5/00	Comércio varejista de tintas e materiais para pintura	Nível de Risco I
315	4742-3/00	Comércio varejista de material elétrico	Nível de Risco I
316	4743-1/00	Comércio varejista de vidros	Nível de Risco I
317	4744-0/01	Comércio varejista de ferragens e ferramentas	Nível de Risco I
318	4744-0/03	Comércio varejista de materiais hidráulicos	Nível de Risco I
319	4744-0/04	Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas	Nível de Risco I
320	4744-0/05	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente	Nível de Risco I
321	4744-0/06	Comércio varejista de pedras para revestimento	Nível de Risco I
322	4744-0/99	Comércio varejista de materiais de construção em geral	Nível de Risco I
323	4751-2/01	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática	Nível de Risco I
324	4751-2/02	Recarga de cartuchos para equipamentos de informática	Nível de Risco I
325	4752-1/00	Comércio varejista de artigos de óptica	Nível de Risco I
326	4753-9/00	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo	Nível de Risco I
327	4754-7/01	Comércio varejista de móveis	Nível de Risco I
328	4754-7/02	Comércio varejista de artigos de colchoaria	Nível de Risco I
329	4754-7/03	Comércio varejista de artigos de iluminação	Nível de Risco I
330	4755-5/01	Comércio varejista de tecidos	Nível de Risco I
331	4755-5/02	Comércio varejista de artigos de armarinho	Nível de Risco I
332	4755-5/03	Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho	Nível de Risco I
333	4756-3/00	Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios	Nível de Risco I
334	4757-1/00	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação	Nível de Risco I
335	4759-8/01	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas	Nível de Risco I
336	4759-8/99	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente	Nível de Risco I
337	4761-0/01	Comércio varejista de livros	Nível de Risco I
338	4761-0/02	Comércio varejista de jornais e revistas	Nível de Risco I
339	4761-0/03	Comércio varejista de artigos de papelaria	Nível de Risco I
340	4762-8/00	Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas	Nível de Risco I
341	4763-6/01	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos	Nível de Risco I
342	4763-6/02	Comércio varejista de artigos esportivos	Nível de Risco I
343	4763-6/03	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios	Nível de Risco I
344	4763-6/04	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping	Nível de Risco I
345	4763-6/05	Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios	Nível de Risco I
346	4771-7/04	Comércio varejista de medicamentos veterinários	Nível de Risco I
347	4772-5/00	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	Nível de Risco I
348	4773-3/00	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos	Nível de Risco I
349	4774-1/00	Comércio varejista de artigos de óptica	Nível de Risco I
350	4781-4/00	Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios	Nível de Risco I
351	4782-2/01	Comércio varejista de calçados	Nível de Risco I
352	4782-2/02	Comércio varejista de artigos de viagem	Nível de Risco I
353	4783-1/01	Comércio varejista de artigos de joalheria	Nível de Risco I
354	4783-1/02	Comércio varejista de artigos de relojoaria	Nível de Risco I
355	4785-7/01	Comércio varejista de antiguidades	Nível de Risco I
356	4785-7/99	Comércio varejista de outros artigos usados	Nível de Risco I
357	4789-0/01	Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos	Nível de Risco I
358	4789-0/02	Comércio varejista de plantas e flores naturais	Nível de Risco I
359	4789-0/03	Comércio varejista de objetos de arte	Nível de Risco I
360	4789-0/04	Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação	Nível de Risco I
361	4789-0/07	Comércio varejista de equipamentos para escritório	Nível de Risco I
362	4789-0/08	Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem	Nível de Risco I
363	4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Nível de Risco I – Desde que não seja comércio de lenha
364	4912-4/01	Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual	Nível de Risco I – Desde que não inclua: – instalação ou operação da ferrovia – atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento
365	4912-4/02	Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana	Nível de Risco I – Desde que não inclua:– instalação ou operação da ferrovia – atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento
366	4912-4/03	Transporte metroviário	Nível de Risco I – Desde que não inclua: – instalação ou operação da ferrovia – atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento
367	4921-3/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal	Nível de Risco I – Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
368	4921-3/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana	Nível de Risco I – Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
369	4922-1/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana	Nível de Risco I – Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
370	4922-1/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual	Nível de Risco I – Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
371	4922-1/03	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional	Nível de Risco I – Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
372	4923-0/01	Serviço de táxi	Nível de Risco I
373	4923-0/02	Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista	Nível de Risco I
374	4924-8/00	Transporte escolar	Nível de Risco I – Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
375	4929-9/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal	Nível de Risco I – Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
376	4929-9/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional	Nível de Risco I – Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
377	4929-9/03	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal	Nível de Risco I – Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
378	4929-9/04	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional	Nível de Risco I – Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
379	4929-9/99	Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente	Nível de Risco I – Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
380	4930-2/04	Transporte rodoviário de mudanças	Nível de Risco I
381	4950-7/00	Trens turísticos, teleféricos e similares	Nível de Risco I
382	5011-4/01	Transporte marítimo de cabotagem – Carga	Nível de Risco I
383	5011-4/02	Transporte marítimo de cabotagem – Passageiros	Nível de Risco I
384	5012-2/01	Transporte marítimo de longo curso – Carga	Nível de Risco I
385	5012-2/02	Transporte marítimo de longo curso – Passageiros	Nível de Risco I
386	5021-1/01	Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia	Nível de Risco I
387	5021-1/02	Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	Nível de Risco I
388	5022-0/01	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal,exceto travessia	Nível de Risco I
389	5022-0/02	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	Nível de Risco I
390	5030-1/01	Navegação de apoio marítimo	Nível de Risco I
391	5030-1/02	Navegação de apoio portuário	Nível de Risco I
392	5030-1/03	Serviço de rebocadores e empurradores	Nível de Risco I
393	5091-2/01	Transporte por navegação de travessia, municipal	Nível de Risco I
394	5091-2/02	Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional	Nível de Risco I
395	5099-8/01	Transporte aquaviário para passeios turísticos	Nível de Risco I
396	5099-8/99	Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente	Nível de Risco I
397	5111-1/00	Transporte aéreo de passageiros regular	Nível de Risco I
398	5112-9/01	Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação	Nível de Risco I
399	5112-9/99	Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular	Nível de Risco I
400	5120-0/00	Transporte aéreo de carga	Todos
401	5211-7/02	Guarda-móveis	Todos
402	5212-5/00	Carga e descarga	Nível de Risco I
403	5221-4/00	Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados	Nível de Risco I
404	5223-1/00	Estacionamento de veículos	Nível de Risco I – Desde que não envolva atividades de apoio como manutenção, lavagem e abastecimento veicular
405	5229-0/01	Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada	Nível de Risco I
406	5229-0/02	Serviços de reboque de veículos	Nível de Risco I
407	5229-0/99	Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente	Nível de Risco I – Desde que não incluam: – Serviço de liquefação de gás para fins de transporte em veículos dutos móveis – Serviços de limpeza de locomotivas
408	5231-1/01	Administração da infraestrutura portuária	Nível de Risco I
409	5232-0/00	Atividades de agenciamento marítimo	Nível de Risco I
410	5239-7/01	Serviços de praticagem	Nível de Risco I
411	5240-1/99	Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem	Todos
412	5250-8/01	Comissaria de despachos	Nível de Risco I
413	5250-8/02	Atividades de despachantes aduaneiros	Nível de Risco I
414	5250-8/04	Organização logística do transporte de carga	Nível de Risco I
415	5250-8/05	Operador de transporte multimodal – OTM	Nível de Risco I – Desde que sejam realizadas exclusivamente atividades administrativas
416	5310-5/01	Atividades do Correio Nacional	Nível de Risco I
417	5310-5/02	Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional	Nível de Risco I
418	5320-2/01	Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional	Nível de Risco I
419	5320-2/02	Serviços de entrega rápida	Nível de Risco I
420	5590-6/01	Albergues, exceto assistenciais	Nível de Risco I
421	5590-6/03	Pensões (alojamento)	Nível de Risco I
422	5590-6/99	Outros alojamentos não especificados anteriormente	Nível de Risco I – Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e sem lavanderia
423	5611-2/01	Restaurantes e similares	Nível de Risco I
424	5611-2/03	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	Nível de Risco I
425	5611-2/04	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento	Nível de Risco I
426	5612-1/00	Serviços ambulantes de alimentação	Nível de Risco I
427	5620-1/03	Cantinas – serviços de alimentação privativos	Nível de Risco I
428	5620-1/04	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	Nível de Risco I
429	5811-5/00	Edição de livros	Nível de Risco I
430	5812-3/01	Edição de jornais diários	Nível de Risco I
431	5812-3/02	Edição de jornais não diários	Nível de Risco I
432	5813-1/00	Edição de revistas	Nível de Risco I
433	5819-1/00	Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos	Nível de Risco I
434	5821-2/00	Edição integrada à impressão de livros	Nível de Risco I – Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas
435	5822-1/01	Edição integrada à impressão de jornais diários	Nível de Risco I
436	5822-1/02	Edição integrada à impressão de jornais não diários	Nível de Risco I
437	5823-9/00	Edição integrada à impressão de revistas	Nível de Risco I – Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas
438	5829-8/00	Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos	Nível de Risco I – Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas
439	5911-1/01	Estúdios cinematográficos	Nível de Risco I
440	5911-1/02	Produção de filmes para publicidade	Nível de Risco I
441	5911-1/99	Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
442	5912-0/01	Serviços de dublagem	Nível de Risco I
443	5912-0/02	Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual	Nível de Risco I
444	5912-0/99	Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
445	5913-8/00	Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão	Nível de Risco I
446	5920-1/00	Atividades de gravação de som e de edição de música	Nível de Risco I
447	6010-1/00	Atividades de rádio	Nível de Risco I
448	6021-7/00	Atividades de televisão aberta	Nível de Risco I
449	6022-5/01	Programadoras	Nível de Risco I
450	6022-5/02	Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras	Nível de Risco I
451	6110-8/01	Serviços de telefonia fixa comutada – STFC	Nível de Risco I
452	6110-8/02	Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT	Nível de Risco I
453	6110-8/03	Serviços de comunicação multimídia – SCM	Nível de Risco I
454	6110-8/99	Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente	Nível de Risco I
455	6120-5/01	Telefonia móvel celular	Nível de Risco I
456	6120-5/02	Serviço móvel especializado – SME	Nível de Risco I
457	6120-5/99	Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente	Nível de Risco I
458	6130-2/00	Telecomunicações por satélite	Nível de Risco I
459	6141-8/00	Operadoras de televisão por assinatura por cabo	Nível de Risco I
460	6142-6/00	Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas	Nível de Risco I
461	6143-4/00	Operadoras de televisão por assinatura por satélite	Nível de Risco I
462	6190-6/01	Provedores de acesso às redes de comunicações	Nível de Risco I
463	6190-6/02	Provedores de voz sobre protocolo Internet – VOIP	Nível de Risco I
464	6190-6/99	Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
465	6201-5/01	Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda	Nível de Risco I
466	6201-5/02	Web desing	Nível de Risco I
467	6202-3/00	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis	Nível de Risco I
468	6203-1/00	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
469	6204-0/00	Consultoria em tecnologia da informação	Nível de Risco I
470	6209-1/00	Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação	Nível de Risco I
471	6311-9/00	Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet	Nível de Risco I
472	6319-4/00	Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet	Nível de Risco I
473	6391-7/00	Agências de notícias	Nível de Risco I
474	6399-2/00	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
475	6410-7/00	Banco Central	Nível de Risco I
476	6421-2/00	Bancos comerciais	Nível de Risco I
477	6422-1/00	Bancos múltiplos, com carteira comercial	Nível de Risco I
478	6423-9/00	Caixas econômicas	Nível de Risco I
479	6424-7/01	Bancos cooperativos	Nível de Risco I
480	6424-7/02	Cooperativas centrais de crédito	Nível de Risco I
481	6424-7/03	Cooperativas de crédito mútuo	Nível de Risco I
482	6424-7/04	Cooperativas de crédito rural	Nível de Risco I
483	6431-0/00	Bancos múltiplos, sem carteira comercial	Nível de Risco I
484	6432-8/00	Bancos de investimento	Nível de Risco I
485	6433-6/00	Bancos de desenvolvimento	Nível de Risco I
486	6434-4/00	Agências de fomento	Nível de Risco I
487	6435-2/01	Sociedades de crédito imobiliário	Nível de Risco I
488	6435-2/02	Associações de poupança e empréstimo	Nível de Risco I
489	6435-2/03	Companhias hipotecárias	Nível de Risco I
490	6436-1/00	Sociedades de crédito, financiamento e investimento – financeiras	Nível de Risco I
491	6437-9/00	Sociedades de crédito ao microempreendedor	Nível de Risco I
492	6438-7/01	Bancos de câmbio	Nível de Risco I
493	6438-7/99	Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
494	6440-9/00	Arrendamento mercantil	Nível de Risco I
495	6450-6/00	Sociedades de capitalização	Nível de Risco I
496	6461-1/00	Holdings de instituições financeiras	Nível de Risco I
497	6462-0/00	Holdings de instituições não financeiras	Nível de Risco I
498	6463-8/00	Outras sociedades de participação, exceto holdings	Nível de Risco I
499	6470-1/01	Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários	Nível de Risco I
500	6470-1/02	Fundos de investimento previdenciários	Nível de Risco I
501	6470-1/03	Fundos de investimento imobiliários	Nível de Risco I
502	6491-3/00	Sociedades de fomento mercantil – factoring	Nível de Risco I
503	6492-1/00	Securitização de créditos	Nível de Risco I
504	6493-0/00	Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos	Nível de Risco I
505	6499-9/01	Clubes de investimento	Nível de Risco I
506	6499-9/02	Sociedades de investimento	Nível de Risco I
507	6499-9/03	Fundo garantidor de crédito	Nível de Risco I
508	6499-9/04	Caixas de financiamento de corporações	Nível de Risco I
509	6499-9/05	Concessão de crédito pelas OSCIP	Nível de Risco I
510	6499-9/99	Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
511	6511-1/01	Sociedade seguradora de seguros vida	Nível de Risco I
512	6511-1/02	Planos de auxílio-funeral	Nível de Risco I
513	6512-0/00	Sociedade seguradora de seguros não vida	Nível de Risco I
514	6520-1/00	Sociedade seguradora de seguros-saúde	Nível de Risco I
515	6530-8/00	Resseguros	Nível de Risco I
516	6541-3/00	Previdência complementar fechada	Nível de Risco I
517	6542-1/00	Previdência complementar aberta	Nível de Risco I
518	6550-2/00	Planos de saúde	Nível de Risco I
519	6611-8/01	Bolsa de valores	Nível de Risco I
520	6611-8/02	Bolsa de mercadorias	Nível de Risco I
521	6611-8/03	Bolsa de mercadorias e futuros	Nível de Risco I
522	6611-8/04	Administração de mercados de balcão organizados	Nível de Risco I
523	6612-6/01	Corretoras de títulos e valores mobiliários	Nível de Risco I
524	6612-6/02	Distribuidoras de títulos e valores mobiliários	Nível de Risco I
525	6612-6/03	Corretoras de câmbio	Nível de Risco I
526	6612-6/04	Corretoras de contratos de mercadorias	Nível de Risco I
527	6612-6/05	Agentes de investimentos em aplicações financeiras	Nível de Risco I
528	6613-4/00	Administração de cartões de crédito	Nível de Risco I
529	6619-3/01	Serviços de liquidação e custódia	Nível de Risco I
530	6619-3/02	Correspondentes de instituições financeiras	Nível de Risco I
531	6619-3/03	Representações de bancos estrangeiros	Nível de Risco I
532	6619-3/04	Caixas eletrônicos	Nível de Risco I
533	6619-3/05	Operadoras de cartões de débito	Nível de Risco I
534	6619-3/99	Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
535	6621-5/01	Peritos e avaliadores de seguros	Nível de Risco I
536	6621-5/02	Auditoria e consultoria atuarial	Nível de Risco I
537	6622-3/00	Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde	Nível de Risco I
538	6629-1/00	Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
539	6630-4/00	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão	Nível de Risco I
540	6810-2/01	Compra e venda de imóveis próprios	Nível de Risco I
541	6810-2/02	Aluguel de imóveis próprios	Nível de Risco I
542	6821-8/01	Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis	Nível de Risco I
543	6821-8/02	Corretagem no aluguel de imóveis	Nível de Risco I
544	6822-6/00	Gestão e administração da propriedade imobiliária	Nível de Risco I
545	6911-7/01	Serviços advocatícios	Nível de Risco I
546	6911-7/02	Atividades auxiliares da justiça	Nível de Risco I
547	6911-7/03	Agente de propriedade industrial	Nível de Risco I
548	6912-5/00	Cartórios	Nível de Risco I
549	6920-6/01	Atividades de contabilidade	Nível de Risco I
550	6920-6/02	Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária	Nível de Risco I
551	7020-4/00	Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica	Nível de Risco I
552	7111-1/00	Serviços de arquitetura	Nível de Risco I
553	7112-0/00	Serviços de engenharia	Nível de Risco I
554	7119-7/01	Serviços de cartografia, topografia e geodésia	Nível de Risco I
555	7119-7/02	Atividades de estudos geológicos	Nível de Risco I
556	7119-7/03	Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia	Nível de Risco I
557	7119-7/04	Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho	Nível de Risco I
558	7119-7/99	Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
559	7210-0/00	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais	Nível de Risco I
560	7220-7/00	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas	Nível de Risco I
561	7311-4/00	Agências de publicidade	Nível de Risco I
562	7312-2/00	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação	Nível de Risco I
563	7319-0/01	Criação de estandes para feiras e exposições	Nível de Risco I
564	7319-0/02	Promoção de vendas	Nível de Risco I
565	7319-0/03	Marketing direto	Nível de Risco I
566	7319-0/04	Consultoria em publicidade	Nível de Risco I
567	7319-0/99	Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
568	7320-3/00	Pesquisas de mercado e de opinião pública	Nível de Risco I
569	7410-2/02	Design de interiores	Nível de Risco I
570	7410-2/03	Desing de produto	Nível de Risco I
571	7410-2/99	Atividades de design não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
572	7420-0/01	Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina	Nível de Risco I
573	7420-0/02	Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas	Nível de Risco I
574	7420-0/03	Laboratórios fotográficos	Nível de Risco I
575	7420-0/04	Filmagem de festas e eventos	Nível de Risco I
576	7420-0/05	Serviços de microfilmagem	Nível de Risco I
577	7490-1/01	Serviços de tradução, interpretação e similares	Nível de Risco I
578	7490-1/02	Escafandria e mergulho	Nível de Risco I
579	7490-1/03	Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias	Nível de Risco I
580	7490-1/04	Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários	Nível de Risco I
581	7490-1/05	Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas	Nível de Risco I
582	7490-1/99	Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
583	7711-0/00	Locação de automóveis sem condutor	Nível de Risco I
584	7719-5/01	Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos	Nível de Risco I
585	7719-5/02	Locação de aeronaves sem tripulação	Nível de Risco I
586	7719-5/99	Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor	Nível de Risco I
587	7721-7/00	Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos	Nível de Risco I
588	7722-5/00	Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares	Nível de Risco I
589	7723-3/00	Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios	Nível de Risco I
590	7729-2/01	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos	Nível de Risco I
591	7729-2/02	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais	Nível de Risco I
592	7729-2/03	Aluguel de material médico	Nível de Risco I
593	7729-2/99	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Nível de Risco I
594	7731-4/00	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador	Nível de Risco I
595	7732-2/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes	Nível de Risco I
596	7732-2/02	Aluguel de andaimes	Nível de Risco I
597	7733-1/00	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório	Nível de Risco I
598	7739-0/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador	Nível de Risco I
599	7739-0/02	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador	Nível de Risco I
600	7739-0/03	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes	Nível de Risco I
601	7739-0/99	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador	Nível de Risco I
602	7740-3/00	Gestão de ativos intangíveis não financeiros	Nível de Risco I
603	7810-8/00	Seleção e agenciamento de mão de obra	Nível de Risco I
604	7820-5/00	Locação de mão de obra temporária	Nível de Risco I
605	7830-2/00	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros	Nível de Risco I
606	7911-2/00	Agências de viagens	Nível de Risco I
607	7912-1/00	Operadores turísticos	Nível de Risco I
608	7990-2/00	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente	Nível de Risco I
609	8011-1/01	Atividades de vigilância e segurança privada	Nível de Risco I
610	8011-1/02	Serviços de adestramento de cães de guarda	Nível de Risco I
611	8012-9/00	Atividades de transporte de valores	Nível de Risco I
612	8020-0/01	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico	Nível de Risco I
613	8020-0/02	Outras atividades de serviços de segurança	Nível de Risco I
614	8030-7/00	Atividades de investigação particular	Nível de Risco I
615	8111-7/00	Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais	Nível de Risco I
616	8121-4/00	Limpeza em prédios e em domicílios	Nível de Risco I
617	8129-0/00	Atividades de limpeza não especificadas anteriormente	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
618	8130-3/00	Atividades paisagísticas	Nível de Risco I
619	8211-3/00	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo	Nível de Risco I
620	8219-9/01	Fotocópias	Nível de Risco I
621	8219-9/99	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente	Nível de Risco I
622	8220-2/00	Atividades de teleatendimento	Nível de Risco I
623	8230-0/01	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas	Nível de Risco I
624	8291-1/00	Atividades de cobrança e informações cadastrais	Nível de Risco I
625	8292-0/00	Envasamento e empacotamento sob contrato	Nível de Risco I – Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e desde que não envolva agrotóxicos (defensivos agrícolas) ou outros produtos perigosos
626	8299-7/01	Medição de consumo de energia elétrica, gás e água	Nível de Risco I
627	8299-7/02	Emissão de vales-alimentação, vales-transportes e similares	Nível de Risco I
628	8299-7/03	Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção	Nível de Risco I
629	8299-7/04	Leiloeiros independentes	Nível de Risco I
630	8299-7/05	Serviços de levantamento de fundos sob contrato	Nível de Risco I
631	8299-7/06	Casas lotéricas	Nível de Risco I
632	8299-7/07	Salas de acesso à Internet	Nível de Risco I
633	8299-7/99	Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
634	8411-6/00	Administração pública em geral	Nível de Risco I
635	8412-4/00	Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais	Nível de Risco I
636	8413-2/00	Regulação das atividades econômicas	Nível de Risco I
637	8421-3/00	Relações exteriores	Nível de Risco I
638	8422-1/00	Defesa	Nível de Risco I
639	8423-0/00	Justiça	Nível de Risco I
640	8424-8/00	Segurança e ordem pública	Nível de Risco I
641	8425-6/00	Defesa Civil	Nível de Risco I
642	8430-2/00	Seguridade social obrigatória	Nível de Risco I
643	8520-1/00	Ensino médio	Nível de Risco I
644	8531-7/00	Educação superior – graduação	Nível de Risco I
645	8532-5/00	Educação superior – graduação e pós-graduação	Nível de Risco I
646	8533-3/00	Educação superior – pós-graduação e extensão	Nível de Risco I
647	8541-4/00	Educação profissional de nível técnico	Nível de Risco I
648	8542-2/00	Educação profissional de nível tecnológico	Nível de Risco I
649	8550-3/01	Administração de caixas escolares	Nível de Risco I
650	8550-3/02	Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares	Nível de Risco I
651	8591-1/00	Ensino de esportes	Nível de Risco I
652	8592-9/01	Ensino de dança	Nível de Risco I
653	8592-9/02	Ensino de artes cênicas, exceto dança	Nível de Risco I
654	8592-9/03	Ensino de música	Nível de Risco I
655	8592-9/99	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente	Nível de Risco I
656	8593-7/00	Ensino de idiomas	Nível de Risco I
657	8599-6/01	Formação de condutores	Nível de Risco I
658	8599-6/02	Cursos de pilotagem	Nível de Risco I
659	8599-6/03	Treinamento em informática	Nível de Risco I
660	8599-6/04	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial	Nível de Risco I
661	8599-6/05	Cursos preparatórios para concursos	Nível de Risco I
662	8599-6/99	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
663	8650-0/02	Atividades de profissionais da nutrição	Nível de Risco I
664	8650-0/03	Atividades de psicologia e psicanálise	Nível de Risco I
665	8650-0/04	Atividades de fisioterapia	Nível de Risco I
666	8650-0/05	Atividades de terapia ocupacional	Nível de Risco I
667	8650-0/06	Atividades de fonoaudiologia	Nível de Risco I
668	8660-7/00	Atividades de apoio à gestão de saúde	Nível de Risco I
669	8690-9/01	Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
670	8730-1/02	Albergues assistenciais	Nível de Risco I
671	8800-6/00	Serviços de assistência social sem alojamento	Nível de Risco I
672	9001-9/01	Produção teatral	Nível de Risco I
673	9001-9/02	Produção musical	Nível de Risco I
674	9001-9/03	Produção de espetáculos de dança	Nível de Risco I
675	9001-9/04	Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares	Nível de Risco I
676	9001-9/06	Atividades de sonorização e de iluminação	Nível de Risco I
677	9001-9/99	Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente	Nível de Risco I
678	9002-7/01	Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores	Nível de Risco I
679	9002-7/02	Restauração de obras de arte	Nível de Risco I
680	9003-5/00	Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas	Nível de Risco I
681	9101-5/00	Atividades de bibliotecas e arquivos	Nível de Risco I
682	9102-3/01	Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares	Nível de Risco I
683	9102-3/02	Restauração e conservação de lugares e prédios históricos	Nível de Risco I
684	9200-3/01	Casas de bingo	Nível de Risco I
685	9200-3/02	Exploração de apostas em corridas de cavalos	Nível de Risco I
686	9200-3/99	Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente	Nível de Risco I
687	9311-5/00	Gestão de instalações de esportes	Nível de Risco I – Desde que não esteja abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro
688	9313-1/00	Atividades de condicionamento físico	Nível de Risco I
689	9319-1/01	Produção e promoção de eventos esportivos	Nível de Risco I
690	9329-8/02	Exploração de boliches	Nível de Risco I
691	9329-8/03	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares	Nível de Risco I
692	9329-8/04	Exploração de jogos eletrônicos recreativos	Nível de Risco I
693	9329-8/99	Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente	Nível de Risco I – Desde que não esteja abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro
694	9411-1/00	Atividades de organizações associativas patronais e empresariais	Nível de Risco I
695	9412-0/01	Atividades de fiscalização profissional	Nível de Risco I
696	9412-0/99	Outras atividades associativas profissionais	Nível de Risco I
697	9420-1/00	Atividades de organizações sindicais	Nível de Risco I
698	9430-8/00	Atividades de associações de defesa de direitos sociais	Nível de Risco I
699	9491-0/00	Atividades de organizações religiosas ou filosóficas	Nível de Risco I
700	9492-8/00	Atividades de organizações políticas	Nível de Risco I
701	9493-6/00	Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte	Nível de Risco I
702	9499-5/00	Atividades associativas não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
703	9511-8/00	Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos	Nível de Risco I
704	9512-6/00	Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação	Nível de Risco I
705	9521-5/00	Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico	Nível de Risco I
706	9529-1/01	Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem	Nível de Risco I
707	9529-1/02	Chaveiros	Nível de Risco I
708	9529-1/03	Reparação de relógios	Nível de Risco I
709	9529-1/04	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados	Nível de Risco I
710	9529-1/05	Reparação de artigos do mobiliário	Nível de Risco I
711	9529-1/06	Reparação de jóias	Nível de Risco I
712	9529-1/99	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Nível de Risco I
713	9602-5/01	Cabeleireiros, manicure e pedicure	Nível de Risco I
714	9609-2/02	Agências matrimoniais	Nível de Risco I
715	9609-2/04	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda	Nível de Risco I
716	9609-2/05	Atividades de sauna e banhos	Nível de Risco I
717	9609-2/07	Alojamento de animais domésticos	Nível de Risco I – Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos
718	9609-2/08	Higiene e embelezamento de animais domésticos	Nível de Risco I
719	9609-2/99	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	Nível de Risco I – Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
720	9700-5/00	Serviços domésticos	Nível de Risco I
721	9900-8/00	Organismos Internacionais e outras Instituições Extraterritoriais	Todos

DECRETO N° 6.483-R / 2026 – ES

Altera o Decreto n° 5.141-R/2022, que institui a listagem Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das atividades econômicas de baixo risco que não se sujeitam ao licenciamento no âmbito do Estado do Espírito Santo.