DOM de 21/06/2018
O SENHOR PREFEITO DO RECIFE, GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Olinda, LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO com a assistência da Presidente da Autarquia de Transito e Transporte Urbano do Recife, TACIANA MARIA FERREIRA, e do Senhor Secretário de Transportes e Trânsito de Olinda, JONAS DE MOURA RIBEIRO JÚNIOR, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Olinda, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições,
CONSIDERANDO as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios;
CONSIDERANDO que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios;
CONSIDERANDO o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período abaixo descrito, de grandes eventos, “Forró da Capitá e Fenearte”, e
CONSIDERANDO por fim que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Estado ou para o cidadão,
RESOLVEM:
Liberar a livre circulação e operação dos táxis do Município de Olinda no Município do Recife e dos táxis do Município de Recife no Município de Olinda, no período compreendido da 00h00mim do dia 08 de junho de 2018 (sexta-feira) às 06h00mim do dia 31 de julho de 2018 (terça feira), compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, instituído pela Lei Federal n° 9503, de 23 de setembro de 1997.
Recife – Olinda,08 de junho de 2018.
GERALDO JÚLIO E MELLO FILHO
Prefeito do Recife
LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO
Prefeito de Olinda
TACIANA MARIA FERREIRA
Presidente CTTU/Autoridade de Trânsito
JONAS DE MOURA RIBEIRO JÚNIOR
Secretário de Transportes e Trânsito de Olinda