INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 018, DE 09 DE MAIO DE 2018

DOE de 14/05/2018

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital – EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

DETERMINA

Art. 1° Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados ao “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia”, constante no Anexo Único da Instrução Normativa N° 005/2012/GAB/CRE:

I – os Códigos de Ajustes à Tabela 5.1.1 – Códigos de ajustes da apuração do ICMS, Anexo I:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DATA INICIAL	DATA FINAL
RO020020	Crédito Presumido – Item 14 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO020015	Crédito Presumido – Item 3 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO020016	Crédito Presumido – Item 13 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO020017	Crédito Presumido – Item 15 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO020018	Crédito Presumido – Item 12 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO010017	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 47, Inciso I do RICMS/RO	01052018
RO010011	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 47, Inciso II do RICMS/RO	01052018
RO010012	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 47, Inciso III do RICMS/RO	01052018
RO010013	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 47, Inciso IV do RICMS/RO	01052018
RO010014	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 47, Inciso V do RICMS/RO	01052018
RO010015	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 47, Inciso VI do RICMS/RO	01052018
RO010016	Estorno de crédito – Contribuinte enquadrado no Simples Nacional	01122017
RO020019	Crédito sujeito a homologação – RC 003/2018	01062018

II – os códigos de ajustes adiante enumerados da Tabela 5.3, Anexo II:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DATA INICIAL	DATA FINAL
RO10000019	Crédito Presumido – Item 2 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10001018	Crédito Presumido – Item 3 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000021	Crédito Presumido – Item 4 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000022	Crédito Presumido – Item 5 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000023	Crédito Presumido – Item 6 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000024	Crédito Presumido – Item 7 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000025	Crédito Presumido – Item 8 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000026	Crédito Presumido – Item 9 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000027	Crédito Presumido – Item 10 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000028	Crédito Presumido – Item 11 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000029	Crédito Presumido – Item 12 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000030	Crédito Presumido – Item 16 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000031	Crédito Presumido – Item 17 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000032	Crédito Presumido – Item 18 – Parte 2 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000033	Crédito Presumido – Item 4 – Parte 3 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01052018
RO10000034	Ressarcimento – Crédito referente à operação própria do substituto tributário	01052018
RO10000035	Ressarcimento – Crédito referente ao ressarcimento do ICMS ST retido/pago	01052018

Art. 2° Passa a vigorar com a seguinte redação o código de ajuste adiante enumerado da Tabela 5.1 – Códigos de ajustes da apuração do ICMS, Anexo I do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia, constante no Anexo Único da Instrução Normativa n° 005/2012/GAB/CRE:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DATA INICIAL	DATA FINAL
RO10000001	CRÉDITO PRESUMIDO – ITEM 9 – PARTE 2 – ANEXO 4 DO RICMS/RO (Somente NFC-e)\|	01052018

Art. 3° Ficam revogados os dispositivos adiante enumerados do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia, constante no Anexo Único da Instrução Normativa n° 005/2012/GAB/CRE:

I – O item 1 – NOTAS FISCAIS DE SAÍDA COM ISENÇÃO DO ICMS;

II – O item 2 – NOTAS FISCAIS DE SAÍDA COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO;

III – os códigos de ajustes adiante enumerados da Tabela 5.1.1, Anexo do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia, constante no Anexo Único da Instrução Normativa N° 005/2012/GAB/CRE:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DATA INICIAL	DATA FINAL
RO020006	Crédito Presumido – Item 22, Tabela I do Anexo IV do RICMS	01052016	30042018
RO010004	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 46, III, e §§ do RICMS/RO	01042016	30042018
RO010005	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 46, IV, e §§ do RICMS/RO	01042016	30042018
RO010006	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 46, V, e §§ do RICMS/RO	01042016	30042018
RO010007	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 46, VI, e §§ do RICMS/RO	01042016	30042018
RO020007	Crédito Presumido – Item 4 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Empresa de transporte de passageiros	01042016	30042018
RO020008	Crédito Presumido – Item 21 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – ECF/NFCE	01062016	30042018
RO010008	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 46, I, e §§ do RICMS/RO	01042016	30042018
RO010009	Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS – Art. 46, II, e §§ do RICMS/RO	01042016	30042018
RO020012	CRÉDITO PRESUMIDO – GRATUIDADE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – ITEM 24 – TABELA 1 – ANEXO 4	01082017	30042018
RO020013	CRÉDITO PRESUMIDO – ITEM 20 – TABELA 1 – ANEXO 4 DO RICMS/ RO	01012018	30042018

IV – os códigos de ajustes adiante enumerados da Tabela 5.3, Anexo II, do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia, constante no Anexo Único da Instrução Normativa N° 005/2012/GAB/CRE:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DATA INICIAL	DATA FINAL
RO10000001	Crédito Presumido – Item 1 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01072012	30042018
RO10000002	Crédito Presumido – Item 2 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01072012	30042018
RO10000003	Crédito Presumido – Item 6 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01072012	30042018
RO10000004	Crédito Presumido – Item 9 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01072012	30042018
RO10000005	Crédito Presumido – Item 10 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01072012	30042018
RO10000006	Crédito Presumido – Item 14 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01072012	30042018
RO10000007	Crédito Presumido – Item 15 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01072012	30042018
RO10000008	Crédito Presumido – Item 16 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01072012	30042018
RO10000009	Crédito Presumido – Item 18 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01072012	30042018
RO10000010	Crédito Presumido – Item 20 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01072012	30042018
RO10000011	Crédito Presumido – Item 21 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01072012	30042018
RO10001013	Crédito Presumido – Item 4 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a crédito	01032013	30042018
RO10001014	Crédito Presumido – Item 17 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01042016	30042018
RO10001015	Crédito Presumido – Item 19 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01042016	30042018
RO10001016	Crédito Presumido – Item 23 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01042016	30042018
RO10001017	Crédito Presumido – Item 24 – Tabela 1 – Anexo IV do RICMS – Valor a Crédito	01042016	30042018

V – o Código de Ajuste RO020014 constante na Tabela 5.1.1, Anexo I – Códigos de ajustes da apuração do ICMS.

Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1° de maio de 2018.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO
Coordenador Geral da Receita Estadual