DOE de 24/08/2017
Altera a Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O item 746 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 746 |
Vidro Retornável 600ml |
Capitão Senra |
27 | 20,98 |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
”.
Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“
| 846 | Vidro Descartável 500 a 550ml |
1906 Reserva Especial |
48 | 7,24 |
| 847 | Vidro Descartável 500 a 550ml |
Estrella Galícia |
48 | 5,72 |
| 848 | Vidro Descartável 500 a 550ml |
Velho Brasa Black Czar |
81 | 17,00 |
| 849 | Vidro Descartável 600ml |
Velho Brasa Iasbeck |
81 | 12,00 |
| 850 | Vidro Descartável 600ml |
Velho Brasa Coronel Brasil / Green Absolut / Rapa Ale |
81 | 15,00 |
| 851 | Vidro Retornável 600ml |
Backer 3 Lobos Série Extreme (todas) |
27 | 20,98 |
| 852 | Vidro Retornável 600ml |
Backer Diabolique / Corleone / Tommy Gun |
27 | 20,98 |
| 853 | Vidro Retornável 600ml |
Backer Medieval |
27 | 19,58 |
| 854 | Vidro Retornável 600ml |
Capitão Senra |
27 | 10,49 |
”.
Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“
| (…) | (…) | (…) |
| 81 | 20.436.649 |
Cervejaria Velho Brasa EIRELI |
”.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de agosto de 2017; 229° da Inconfidência Mineira e 196° da Independência do Brasil.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação