(DOM de 12/04/2016)
Declara ponto facultativo o dia 13 de abril de 2016 por ocasião da data de aniversário do Município de Fortaleza na forma que indica.
CONSIDERANDO os termos do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n° 7.535, de 16 de junho de 1994.
CONSIDERANDO ainda que o Governo do Estado do Ceará decretou ponto facultativo em todos os órgãos estaduais sediados em Fortaleza e que a Prefeitura Municipal de Fortaleza decretou ponto facultativo para a Administração Publica Municipal de Fortaleza.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o dia 13 de abril de 2016 por ocasião da comemoração da data magna do aniversário de Fortaleza.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 12 de abril de 2016.
VEREADOR SALMITO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza