PORTARIA SUTRI N° 196, DE 08 DE AGOSTO DE 2012

(DOE de 10/08/2012)

Altera a Portaria SUTRI n° 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 185, de 29 de junho de 2012, fica acrescido dos seguintes itens:

“ANEXO I

REFRIGERANTES

(a que se refere o art. 1° da Portaria SUTRI n° 185/2012)

744	Lata 350ml	Black Cola	88	1,31
745	PET PD 1500ml	Mate Couro	20	2,05
746	PET PD 1500ml	Mate Couro	20	2,05
747	PET PD 1500ml	Mate Couro Guaraná	20	1,99

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 185, de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO I

REFRIGERANTES

(a que se refere o art. 1° da Portaria SUTRI n° 185/2012)

224	PET PD 500ml	AjeBig Cola	61	1,05
225	PET PD 500ml	AjeBig Guaraná / Laranja / Limão / Maçã	61	1,05
226	PET PD 500ml	AjeBig Zero Açúcar / Zero Cafeína	61	1,05
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
373	PET PD 2000ml	AjeBig Cola	61	2,49
374	PET PD 2000ml	AjeBig Guaraná / Laranja / Limão / Maçã	61	2,59
375	PET PD 2000ml	AjeBig Zero Açúcar / Zero Cafeína	61	2,49
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
588	PET PD 3000ml	AjeBig Cola	61	3,65
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
590	PET PD 3000ml	AjeBig Guaraná / Laranja / Limão / Maçã	61	3,70
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
592	PET PD 3000ml	AjeBig Zero Açúcar / Zero Cafeína	61	3,65

“(nr).

Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 185, de 2012, fica acrescido do seguinte item:

“ANEXO III

ENERGÉTICOS

(a que se refere o art. 1° da Portaria SUTRI n° 185/2012)

141	Lata 251 a 270 ml	Energético Bolt	89	2,90

Art. 4° O Anexo IV da Portaria SUTRI n° 185, de 2012, fica acrescido dos seguintes itens:

“ANEXO IV

CÓDIGO DO FABRICANTE

(a que se refere o art. 2° da Portaria SUTRI n° 185/2012)

88	45.426.798	Companhia Nacional de Bebidas Nobres
89	56.925.019	Missiato Indústria e Comércio Ltda.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2012; 224° da Inconfidência Mineira e 191° da Independência do Brasil.

ANTONIO EDUARDO MACEDO SOARES DE PAULA LEITE JUNIOR

Superintendente de Tributação