Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa
Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical Resumo: • Uma empresa de tecnologia pediu para não ter de recolher uma contribuição compulsória em favor do sindicato de seus empregados. • A parcela estava prevista em convenção coletiva. • De acordo com a 3ª Turma, o sindicato não pode instituir cobrança compulsória de contribuição…