Arquivo Diário: 20 de setembro de 2023

Aprovada ‘autorregularização incentivada’ de débitos com a Receita

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que incentiva o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal por meio de redução de juros e de parcelamento da dívida. A proposição (PL 4.287/2023), do senador Otto Alencar (PSD-BA), recebeu relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e…

FGTS: 57 anos de contribuição para o futuro do país

Fundo criado em 1966 garante segurança e oportunidade para os trabalhadores brasileiros No dia 13 de setembro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 57 anos de existência, sendo um dos pilares da legislação trabalhista brasileira. Esta data representa mais de meio século de uma história que transformou a realidade financeira de…