Receita Federal prorroga prazos para pagamentos de tributos federais para contribuintes de 92 municípios do Rio Grande do Sul

A medida também altera datas para pagamento de parcelamentos e suspende prazos para a prática de atos processuais. Pagamento tributos AReceita Federal editou nesta terça-feira (12/9) a Portaria RFB n° 351/2023 que prorroga prazos para pagamento de tributos federais para os contribuintes de 92 municípios atingidos pelas enchentes nos últimos dias 2 e 6 de…

Decisões do Supremo mantém cobranças de Imposto de Renda sobre heranças e doações

Questão ainda não está definida e há precedentes favoráveis aos contribuintes nas duas turmas da Corte. A fim de derrubar as cobranças de Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital vindo da valorização de bens transmitidos por herança ou doação, contribuintes recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vale destacar que o tema, porém, ainda…